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San Francisco processa Trump por retirar recursos de "cidades santuário"

31/01/2017 18h15

Los Angeles (EUA.), 31 jan (EFE).- O prefeito de San Francisco, Ed Lee, anunciou nesta terça-feira que o município entrou com um processo contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela decisão de retirar recursos federais das chamadas "cidades santuário", que protegem os imigrantes ilegais da deportação.

Na semana passada, Trump assinou uma ordem executiva que restringirá o repasse de recursos federais às cidades que se neguem a fornecer às autoridades federais informações sobre o status migratório das pessoas presas. Entre as "cidades santuário" estão San Francisco, Los Angeles, Chicago, Nova York, entre outras.

Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu que tomaria medidas contra essas cidades, que são mais de 300 em todo o país.

A ação, a primeira resposta judicial à medida assinada por Trump, explica que a ordem executiva viola a Décima Emenda da Constituição dos EUA, que garante que os poderes não concedidos ao governo federal devem recair sobre os próprios estados.

"Com sua descarada falta de respeito com a lei, o presidente dos EUA busca coagir as autoridades locais para que elas abandonem nossas leis e as políticas referidas às chamadas 'cidades santuário'", indica o texto apresentado no Tribunal Federal de San Francisco pelo procurador-geral Dennis Herrera.

Trump assinou a ordem executiva no último dia 25 de janeiro em cerimônia realizada no Departamento de Segurança Nacional. No mesmo evento, ele destinou financiamento federal para começar a construção de um muro fronteiriço com o México para conter o fluxo de imigrantes ilegais.

Dois dias depois, o presidente provocou enorme polêmica com outra ordem executiva que suspende a entrada de todos os refugiados no país por 120 dias e impede a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana - Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Iêmen e o Irã.

O procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, apresentou ontem uma ação contra a ordem executiva sobre migração e refugiados de Trump.