Apesar de protestos, governo romeno mantém discriminalização da corrupção

Bucareste, 2 fev (EFE).- O governo da Romênia manterá o polêmico decreto que descriminaliza certos casos de corrupção, apesar dos maiores protestos populares no país desde a queda do comunismo, em 1989.

"O governo e os partidos que o apoiam seguem decididos a exercer tanto o poder executivo como o legislativo", afirmou o líder do Partido Social-Democrata (PSD), Liviu Dragnea, em entrevista coletiva ao la do primeiro-ministro romeno, Sorin Grindeanu, após uma reunião do Comitê Executivo da legenda.

"Qualquer tentativa de minar a atividade do governo é uma tentativa de desestabilizar o Estado de direito na Romênia", prosseguiu Dragnea, que ressaltou que os manifestantes desconhecem o conteúdo do decreto.

Por sua vez, o chefe do Executivo se limitou a listar as promessas eleitorais que cumpriu desde que se formou gabinete, há pouco mais de um mês, como o aumento dos salários aos funcionários e das pensões.

Horas antes, o presidente da Romênia, Klaus Iohannis, pediu ao Tribunal Constitucional que tomasse medidas sobre o assunto perante um possível conflito entre os poderes do Estado.

"Evidentemente se trata um conflito jurídico de natureza constitucional entre o governo e o sistema de justiça", declarou Iohannis em entrevista coletiva.

A Corte Constitucional, que registrou o decreto nesta quinta-feira, espera agora as explicações do governo e do parlamento, que têm até o próximo dia 7 de fevereiro para apresentá-las.

A oposição acredita que os juízes da alta corte se pronunciarão antes de 10 de fevereiro, data na qual entrarão em vigor as medidas adotadas pelo Executivo.

Mais de 150 mil pessoas se manifestaram ontem nas principais cidades do país para protestar contra o governo, que aprovou na última terça-feira pela via de urgência o decreto que descriminaliza os casos de corrupção que gerem ao Estado perdas inferiores a 44 mil euros.

Nos casos abaixo desse número, serão iniciados procedimentos administrativos e civis para recuperar o dinheiro e punir os responsáveis.

O ministro de Comércio da Romênia, Florin Jianu, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira por não concordar com a medida.

A oposição de centro-direita anunciou uma moção de censura contra o governo, enquanto a Comissão Europa criticou o decreto, a exemplo de alguns países, como Alemanha e França.

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