Acordo de multa com a Odebrecht é questionado na República Dominicana

Santo Domingo, 3 fev (EFE).- O acordo entre a República Dominicana e a Odebrecht para que a construtora seja multada no país caribenho, onde pagou propinas para conseguir contratos públicos, é alvo de críticas de ONGs e políticos da oposição ao atual governo.

O procurador-geral da República Dominicana, Jean-Alain Rodríguez, revelou ontem detalhes do acordo assinado com a Odebrecht no dia 20 de janeiro, pelo qual a construtora se comprometeu a desembolsar ao longo de oito anos US$ 184 milhões, o dobro do que admitiu ter pagado no país em subornos.

A ONG Participación Ciudadana, divisão da Transparência Internacional na República Dominicana, expôs nesta sexta-feira sua desaprovação sobre conteúdo, termos e prazos do acordo que foram revelados até agora.

"O acordo parece limitar a responsabilidade civil da empresa brasileira ao pagamento do dobro dos valores utilizados para subornar funcionários públicos dominicanos, quando essa é só uma parte de sua responsabilidade, e provavelmente a menor parte", afirmou a ONG em comunicado.

O acordo, ainda segundo a organização, "parece excluir as superfaturamentos nos contratos concedidos à Odebrecht através de propinas, os US$ 163 milhões que a empresa em questão admite ter ganhado graças aos subornos, que se constituem com toda clareza em enriquecimento ilícito, e o custo financeiro do dinheiro dos contribuintes dominicanos".

"Pretender que não se devolva o que a empresa ganhou com a fraude equivale a dizer que bastará que devolva o roubado para se livrar de todo tipo de sanção e, como cúmulo, continuar operando na República Dominicana como se nada tivesse acontecido, o que deveria ser inadmissível para o povo e o governo da República Dominicana", acrescenta o comunicado.

Também expressaram sua rejeição ao acordo dirigentes da oposição, que pediram ao Ministério Público para revelar os nomes dos envolvidos neste escândalo e levá-los à justiça.

A ex-vice-presidente do país Milagros Ortiz Bosch, do Partido Revolucionário Moderno (PRM), o principal da oposição, classificou o acordo como "degradante", e o deputado Pedro Botello, do minoritário Partido Reformista Social Cristão (PRSC), cobrou a demissão do procurador-geral da República.

Já os organizadores da manifestação que no dia 21 de janeiro reuniu milhares de pessoas em Santo Domingo contra a corrupção e a impunidade, anunciaram a coleta de assinaturas a partir do próximo domingo para pedir que o presidente do país, Danilo Medina, forme uma comissão de promotores independentes para investigar as operações da Odebrecht em território dominicano.

Segundo documentos divulgados em 21 de dezembro do ano passado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Osebrecht pagou aproximadamente US$ 790 milhões em propinas em 12 países. Na República Dominicana, a empresa teria pagado US$ 92 milhões de forma fraudulenta para conseguir contratos milionários ao longo de quase duas décadas.

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