Cidade do México consuma passo importante para se transformar em estado

Cidade do México, 5 fev (EFE).- A primeira Constituição da Cidade do México foi publicada oficialmente neste domingo, um fato que as autoridades qualificaram como histórico e que representa um passo importante para transformar a capital do país no 32º estado do país.

"(A cidade) sempre esteve em uma constante busca por melhoras, e para consolidar os direitos da revolução (mexicana) e da reforma", afirmou o chefe de governo da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, na assinatura do decreto promulgatório que ordena a publicação da Carta Magna.

No Antigo Palácio da Prefeitura, e rodeado de constituintes, deputados da Assembleia Legislativa da capital e deputados federais, entre outros, Mancera lembrou que a cidade foi fundada há quase sete séculos.

Em todo este tempo, segundo afirmou, "se transformou, evoluiu, mas nunca deixou de ser um lugar de ampla convocação, de construção de ideias, de revoluções, de melhora de infraestrutura", com uma vida política "muito ampla".

A aprovação da Carta Magna da capital é de grande relevância para prosseguir com a reforma política que, em janeiro de 2016, ordenou que a Cidade do México se transformasse no estado número 32 do país, graças a uma mudança na Constituição que dá à capital maior autonomia para configurar-se política e administrativamente.

O documento, que entrará em vigor em 17 de setembro de 2018, está formado por 70 artigos e 39 artigos transitórios e que a partir deste domingo poderá ser baixado no site oficial da Cidade do México.

Segundo o governo da capital, a Constituição é a mais jovem da América Latina e a mais progressista e inovadora.

O documento reconhece, por exemplo, o uso terapêutico da maconha, um direito que será vigente conforme seja estabelecido pela lei geral, e o direito de autodeterminação pessoal, que explicita que "uma vida digna contém implicitamente o direito de uma morte digna".

No entanto, vários veículos de comunicação locais assinalaram também que várias das ideias mais progressistas propostas pelo chefe de governo foram sensivelmente cortadas.

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