Justiça dos EUA rejeita apelação de Trump para manter veto migratório

(Acrescenta detalhes sobre o impacto da decisão do tribunal).

Washington, 5 fev (EFE).- A Justiça dos Estados Unidos rejeitou neste domingo a apelação do presidente Donald Trump para manter o veto migratório que impede a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Segundo uma mensagem na conta da Procuradoria Geral de Washington no Twitter, o recurso apresentado pela Casa Branca perante um Tribunal de Apelações para suspender o veto de um juiz contra a medida anti-imigratória foi negado.

A decisão deixa por enquanto em vigor a ordem do juiz federal James Robart, que bloqueou nesta sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato sobre todo o país, o que obrigou o governo a restaurar milhares de vistos e a abrir de novo as portas a milhões de imigrantes e refugiados.

O governo de Trump iniciou este sábado um processo de apelação da decisão do juiz Robart, e pediu à Corte de Apelações do Nono Distrito, com sede em San Francisco (Califórnia), que restaurasse imediatamente o veto migratório bloqueado pelo tribunal inferior.

A Corte negou essa solicitação, mas pediu aos litigantes no caso - os estados de Washington e Minnesota, contrários ao veto migratório - que lhe apresentem argumentos a favor de sua posição antes das 23h59 de hoje (5h59 de segunda-feira em Brasília), e ao governo de Trump que faça o mesmo antes das 15h da segunda-feira (21h).

Segundo analistas legais, é provável que a batalha acabe relativamente em breve na Suprema Corte.

Enquanto isso, podem continuar chegando ao país os refugiados de todo o mundo, que estavam vetados durante 120 dias sob a ordem de Trump, e os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen), proibidos durante 90 dias de acordo com o decreto publicado em 27 de janeiro.

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada pelos estados de Washington e Minnesota, que argumentaram que o decreto era anticonstitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Carta Magna.

O juiz Robart decidiu na sexta-feira bloquear o veto migratório, ao assegurar que as "circunstâncias apresentadas" perante ele requeriam uma "intervenção para cumprir com o papel constitucional" do braço judicial, um dos três que compõem o governo.

Na noite do sábado, Trump e seu gabinete apelaram da decisão do juiz perante a Corte de Apelações do Nono Distrito e pediram a restauração do veto.

O argumento do governo consiste em que questionar judicialmente a decisão do presidente "constituiria uma intrusão inadmissível na autoridade plena do braço político (Executivo) sobre a política externa, a segurança nacional e a imigração", segundo palavras do procurador-geral interino, Noel Francisco.

Se o caso chegar ao Supremo, encontrará a Corte dividida entre quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um nono magistrado que poderia ser crucial para desfazer um possível empate em um caso de tamanha repercussão como este.

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