Ordens de Trump podem pôr ordem constitucional dos EUA em xeque

Raquel Godos.

Washington, 5 fev (EFE).- Embora tenha sido suspenso temporariamente, o decreto com o qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs um veto migratório sobre sete países de maioria muçulmana ativou os alarmes de especialistas que advertem que essa e outras decisões podem pôr em xeque a ordem constitucional.

Os mais críticos a esta medida, considerada um ataque contra os muçulmanos tanto dentro como fora do país, alegam que representa um ataque à Primeira Emenda da Constituição americana, onde se protege a liberdade religiosa.

É o caso da alegação defendida pelos estados de Washington e Minnesota, governados por democratas, que entraram com um processo contra o veto de Trump por inconstitucionalidade, e que acabou sendo bloqueado de maneira temporária nesta sexta-feira pelo juiz federal James Robart, enquanto toma uma decisão definitiva a respeito.

Como explicou à Agência Efe Lana Ulrich, conselheira legal do Centro Nacional da Constituição de EUA, textualmente falando a ordem não contém uma linguagem específica contra os muçulmanos, como também defendeu a Casa Branca, mas seu conteúdo esconde outros dois pesos e duas medidas.

A ordem não exclui os muçulmanos por sua religião, mas se dirige a todos os cidadãos desses sete países que majoritariamente praticam o islã - Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen -, mas que também têm minorias não muçulmanas.

Mas a ordem também indica que, uma vez que se retome o programa de refugiados, "o Secretário de Estado, em consulta com o Secretário de Segurança Nacional", fará as remodelações pertinentes permitidas por lei "para dar prioridade às reivindicações de refugiados feitas por indivíduos por perseguição religiosa".

Além disso, acrescenta que isso será feito "sempre que a religião do indivíduo seja uma religião minoritária no país de nacionalidade do indivíduo"; ou seja, as minorias cristãs.

"Dado que os sete países são de maioria muçulmana, sob esta disposição, parece que os cristãos terão prioridade", alertou Ulrich, destacando que assim poderá haver conflitos constitucionais.

A reação de Trump ao bloqueio ordenado por Robart foi quase imediata, tachando-a de ridícula, o que antecipa uma dura briga nas cortes que poderia inclusive chegar ao Supremo Tribunal.

Nas alegações sobre a constitucionalidade do veto, acrescenta Ulrich, este poderia encontrar outro empecilho na Quinta Emenda, já que é a encarregada de garantir "igual proteção" aos cidadãos, se referindo ao fato de que a base da ordem discrimina "de maneira inadmissível" sobre a origem nacional.

Além disso, segundo declarou à Efe uma especialista constitucionalista da Universidade de Georgetown, Yvonne Tew, "as declarações do presidente Trump durante a campanha presidencial" poderiam ser utilizadas contra ele para sustentar o argumento discriminatório.

"O chamado a 'um bloqueio total dos muçulmanos que ingressam nos Estados Unidos' e a implementação de um registro muçulmano poderiam ser usados como evidência para colocar perguntas sobre a intenção da política de imigração dirigida aos sete países de maioria muçulmana", detalhou Tew.

Além dos estados de Washington e Minnesota, grupos como o Conselho de Relações Islâmico-Americanas (CAIR, em inglês) já apresentaram processos para desafiar a ordem, dizendo que viola a Primeira Emenda.

A denúncia do CAIR cita o tratamento favorável declarado na ordem contra os refugiados que pertencem a minorias religiosas nessas nações, criando assim uma discriminação "contra o Islã como religião".

Como lembrou o diretor legal da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), David Cole, "uma das perguntas críticas a respeito da validade da ação executiva é sua intenção e efeito".

Caso pretenda desfavorecer uma religião em particular, viola o princípio de neutralidade por origem, "inclusive se em alguns países significa privilegiar os cristãos e, em outros países, os muçulmanos".

Os especialistas na Constituição estão transbordados de trabalho nos últimos dias, tentando desentranhar as possíveis violações da Carta Magna americana cometidas pelas novo governo de Trump.

Além do polêmico veto, outras de suas medidas também podem desembocar em conflitos constitucionais, como a ordem pela qual instou as agências federais a retirar os fundos daquelas cidades que optem por não perseguir os imigrantes ilegais, conhecidas como "cidades santuário".

"Há problemas com o federalismo em uma ordem para cortar fundos das cidades santuário. Em casos anteriores, onde os tribunais examinaram os cortes que o Congresso ameaçava fazer, a questão era se a despesa (ou as condições que lhe eram atribuídas) cumpria certas restrições", explicou Ulrich.

"Caso contrário, existia a ameaça que fossem 'inconstitucionalmente coercitivos' e violassem os princípios do federalismo", completou.

Com um Legislativo completamente republicano, as radicais medidas de Trump e sua particular forma de governo estão pondo a toda prova a divisão de poderes do país, cuja fortaleza, segundo apontam os especialistas, será demonstrada nos próximos meses, especialmente após a decisão de Robart.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos