Temer indica Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Brasília, 6 fev (EFE).- O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo.

"As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais de Alexandre de Moraes o qualificam para a elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte do país", afirmou a presidência em nota.

A indicação de Moraes deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois no plenário da casa, na qual há vários investigados por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Se passar pelas sabatinas, Moraes, filiado ao PSDB, substituirá Teori, que era justamente o relator dos processos da Lava Jato no STF, uma responsabilidade agora está nas mãos do juiz Luiz Edson Fachin.

Apesar do extenso trabalho do ministro na área jurídica, a decisão de Temer parece ir em direção oposta da anunciada pelo próprio presidente, que tinha dito que seu candidato à corte teria um perfil totalmente "técnico".

Moraes, de 49 anos, é considerado um jurista "linha dura", com uma linha ideológica claramente voltada à direita e uma personalidade às vezes explosiva que provocou polêmicas nos cargos públicos que ocupou.

O atual ministro da Justiça estudou Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP) e nessa mesma instituição, na qual também foi professor, concluiu um doutorado em Direito de Estado.

Também é autor de vários livros sobre Direito Constitucional, entre eles um que chegou em 2016 a sua 36ª edição e que já vendeu mais de 500.000 exemplares, um número considerado extraordinário para obras dessa natureza.

Em outro trabalho acadêmico, publicado há 16 anos, Moraes se mostrou contrário a que pessoas que exerçam cargos de confiança no governo sejam indicados pelo presidente como magistrados do STF, o que foi recordado hoje por seus críticos.

Moraes também foi procurador do Ministério Público de São Paulo, secretário de Justiça do estado e presidente da hoje extinta Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), que gerenciava violentos reformatórios que durante anos foram alvos de duras críticas de grupos de direitos humanos.

Entre 2007 e 2010, foi secretário municipal de Transportes do município de São Paulo, quando o prefeito era o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Após deixar esse cargo fundou seu próprio escritório em São Paulo, no qual teve clientes polêmicos, como uma empresa de transportes que foi investigada por supostos vínculos com a facção criminosa que impõe o terror nas prisões e esteve entre as responsáveis pelas 130 mortes ocorridas este ano no sistema penitenciário do país.

Também foi advogado de Eduardo Cunha, que no ano passado foi afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e depois de sua cadeira, para em seguida ser preso por casos de corrupção investigados pela Lava Jato.

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