Governo dos EUA defende suspensão do veto migratório em audiência de apelação

Washington, 7 fev (EFE).- O governo dos Estados Unidos alertou nesta terça-feira que a suspensão judicial do veto migratório a cidadãos de sete países de maioria muçulmana e a todos os refugiados ordenada na sexta-feira passada causa um "dano irreparável" ao país.

Este foi o argumento do advogado August Flentje, representante do governo, durante uma audiência perante o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco (Califórnia), na qual pediu a um painel de três magistrados que restitua o veto decretado pelo presidente, Donald Trump, no último dia 27 de janeiro.

Trump suspendeu durante 120 dias o programa de amparada de refugiados dos EUA - ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios - e freou durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen.

Os magistrados, dois de tendência democrata e um republicano, pediram ao advogado que justificasse seu alerta sobre um "dano irreparável" assim como o próprio veto.

Em declaração por telefone, Flentje respondeu que o veto é constitucional e que se encaixa dentro dos "poderes presidenciais".

Os juízes pareceram céticos perante os argumentos de Flentje e até mesmo Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, os definiu como "bastante abstratos".

Flentje precedeu na audiência os advogados dos estados de Washington e Minnesota, cujo recurso provocou a suspensão do veto e que estavam hoje convocados a defender a manutenção da medida.

O recurso de Washington e Minnesota levou o juiz federal James Robart a bloquear provisoriamente na sexta-feira passada a ordem do presidente à espera de revisar o pedido com profundidade.

No sábado passado, o governo de Trump iniciou um processo de apelação da decisão de Robart acompanhado de um pedido de urgência ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito para que restabelecesse o veto, uma solicitação que já foi rejeitada.

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