Justiça suspende nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer

Brasília, 8 fev (EFE).- O juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, suspendeu nesta quarta-feira de maneira cautelar a nomeação de Moreira Franco, várias vezes citado em delações da Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo de Michel Temer.

Na decisão, o juiz disse que a nomeação ocorreu "apenas três dias depois da homologação das delações da Odebrecht". Moreira Franco tomou posse no novo cargo na última sexta-feira, o que automaticamente lhe concedeu foro privilegiado. Dessa forma, o novo ministro só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

"É sabido que Moreira Franco foi citado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato", afirmou o juiz na decisão.

Moreira Franco foi citado em pelo menos uma das delações realizadas por 77 ex-executivos da Odebrecht em troca de uma redução de suas futuras penas. Eles detalham o pagamento de propina por parte da companhia a cerca de 200 políticos.

Rocha justificou a suspensão com base na jurisprudência existente. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se transformar ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

"Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo", escreveu o juiz.

Na ocasião, Mendes considerou que Dilma tinha nomeado Lula para que ele tivesse foro privilegiado e fosse julgado no STF pelas acusações por corrupção feitas pela Lava Jato.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos