Líbano dá novo passo rumo à descriminalização da homossexualidade

Kathy Seleme.

Beirute, 11 fev (EFE).- Um juiz do Líbano deu um novo passo rumo à descriminalização da homossexualidade no país, que ainda registra perseguições e maus-tratos embora seja o mais liberal e tolerante do Oriente Médio em relação à comunidade LGBT.

O juiz Rabih Maaluf pôs em interdição o artigo 534 do código penal, pelo qual "qualquer interação sexual contrária à ordem natural é punida com um ano de prisão".

O magistrado emitiu uma sentença a favor da liberdade sexual com base no artigo 183, segundo o qual "não é crime exercer um direito se não abusar do exercício do mesmo", como explicou em comunicado a ONG libanesa Agenda Legal.

Além disso, o juiz Maaluf defendeu o princípio de igualdade entre os cidadãos como "um dos mais importantes pilares de uma sociedade democrática" e que cada indivíduo tem que poder desfrutar de seus direitos pessoais "embora sejam rechaçados por parte da sociedade".

A sentença também confirmou o direito dos homossexuais a ter relações íntimas com quem quiserem, sem discriminação, segundo a Agenda Legal que, junto à ONG Helem, oferecem assistência legal e fazem campanhas a favor do coletivo LGBT há anos no país.

A porta-voz da Helem, Ghinua Samhat, disse à Agência Efe que a sentença é "um passo para frente", já que mostra que estas pessoas "são normais, não são criminosas e nem cometeram crimes para que sejam julgadas por eles".

"Estamos no século XXI: o Líbano deve avançar e é obrigado a aplicar as convenções internacionais", acrescentou Samhat, que pediu ao parlamento libanês a revogação do artigo 534.

Maaluf decidiu que privar esses indivíduos de seus direitos pessoais é "uma violação dos direitos humanos básicos reconhecidos nas leis libanesas e internacionais".

O juiz também lembrou que a Organização Mundial da Saúde considerou que a homossexualidade não é uma doença nem um transtorno e, portanto, não necessita ser tratada.

Samhat lembrou que os homossexuais, transexuais e bissexuais são detidos e maltratados pelas forças de segurança libanesas, e submetidos a explorações anais para averiguar se tiveram relações sexuais, como também denunciou a organização internacional Human Rights Watch (HRW).

Essa prática foi vetada em 2014 pelo Colégio de Médicos do Líbano, que a qualificou como "teste da vergonha" e prometeu medidas disciplinares aos que realizarem o procedimento.

A polícia libanesa costuma fazer batidas nos locais frequentados pela comunidade LGBT, deter "suspeitos" e, inclusive, acusar indivíduos de terem uma orientação sexual "não natural" de forma arbitrária, após coletar depoimentos sob tortura ou espionar comunicações privadas.

O ex-deputado e professor de Direito Salah Honein disse à Agência Efe que "é uma barbárie falar de crime penal" no caso da homossexualidade.

"Aquilo que era contra a natureza nos anos 50, quando foi escrito o artigo 534, não é mais nos dias de hoje. As sociedades evoluem", destacou.

Honein acrescentou que os passos dados por alguns juízes rumo à descriminalização da homossexualidade são "um impulso em direção à modernização e à humanização da sociedade" libanesa, na qual os direitos básicos individuais ainda não são plenamente respeitados.

O juiz Maaluf não foi o primeiro a seguir essa linha. Em 2014, um tribunal libanês rejeitou um caso contra uma mulher transexual, acusada de ter relações com um homem, ao opinar que a homossexualidade já não pode ser considerada um crime.

Desde 2009 e antes da sentença de Maaluf, três juízes tinham rejeitado julgar indivíduos com base no artigo 534, ao considerarem que as relações homossexuais não vão contra a natureza no século XXI.

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