Peru cria fundo para arrecadar indenizações de empresas acusadas de corrupção

Lima, 13 fev (EFE).- O governo do Peru criou o Fundo de Retenção e Reparação (FIRR) para arrecadar indenizações devidas por empresas sentenciadas ou que tenham aceitado sua responsabilidade em atos de corrupção, segundo um decreto de urgência publicado nesta segunda-feira no jornal oficial "El Peruano".

Como antecipado ontem pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, o fundo faz parte de uma série de medidas para evitar a paralisação da execução de obras públicas e parcerias público-privadas e "a ruptura da rede de pagamentos que põem em grave risco o desempenho econômico do país", como consequência de atos de corrupção de empresas concessionárias ou contratadas.

As medidas foram aprovadas devido aos pagamentos de propinas milionárias admitidos pela construtora brasileira Odebrecht entre 2005 e 2014, período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), atualmente com ordem de prisão decretada, de Alan García (2006-2011) e de Ollanta Humala (2011-2016).

O FIRR pretende atender o pagamento de indenizações ao Estado estabelecidas pelos órgãos jurisdicionais mediante resoluções consentidas e executórias.

O Ministério da Justiça deve pedir ao Ministério Público o valor das indenizações por danos e prejuízos.

Os fundos serão intangíveis, não podem ser embargados e serão administrados pelo Banco de la Nación.

Além disso, o decreto de urgência aprova a suspensão do direito de realizar transferências para o exterior de qualquer pessoa ou representante de empresas sentenciadas por corrupção ou que tenham admitido crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e seus equivalentes.

A suspensão se estende ao investimento de capital no país, venda de ativos e ações, redução de capital e liquidação parcial ou total de empresas, valendo também para a transferência de todos os dividendos ou lucros provenientes de seus investimentos.

Já as transferências que respondam ao pagamento de dívidas de credores ou que possam afetar o valor das concessões no Peru devem ser aprovadas pelo Ministério da Justiça.

A norma também incluiu os procedimentos para a aquisição de ações ou direitos das pessoas comprometidas nestes crimes, e a retenção de valores a serem pagos pelo Estado às pessoas acusadas ou consórcios nos quais tenham participado com um montante equivalente à média da margem de lucro líquido, após o pagamento de impostos, dos últimos cinco anos.

Kuczynski declarou ontem que a Odebrecht não voltará a ser contratada e será obrigada a pagar suas dívidas no país antes de ter seus recursos transferidos para o exterior.

O chefe de Estado anunciou também a inclusão em todos os contratos públicos de uma cláusula anticorrupção, de modo que a concessão de qualquer projeto seja cancelada e retorne ao governo caso seja comprovado que a empresa ou consórcio incorreu em crimes de corrupção para obter a licitação.

O ex-presidente Alejandro Toledo, que teve ordem de prisão decretada, é a primeira grande figura da política peruana envolvida no caso, ao supostamente ter cobrado US$ 20 milhões em propinas em troca de conceder à Odebrecht a construção Estrada Interoceânica do Sul.

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