Texas é primeiro estado americano a declarar apoio a veto migratório de Trump

Austin (EUA.), 15 fev (EFE).- O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, mostrou nesta quarta-feira seu apoio à polêmica ordem executiva assinada pelo presidente americano, Donald Trump, que vetou a entrada nos Estados Unidos a pessoas de sete países de maioria muçulmana, fazendo do estado sulista o primeiro a respaldar a medida.

"A lei deixa muito claro que o presidente tem discrição para proteger a segurança do povo americano e as instituições de nossa nação com respeito a quem pode entrar neste país", disse em comunicado Paxton, cujo estado é governado pelo republicano Greg Abbott.

O decreto, agora bloqueado após uma decisão de um tribunal federal, suspendia durante 120 dias o programa de amparo a refugiados dos EUA - ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios - e paralisava durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen.

No entanto, na semana passada, um painel de três juízes - dois democratas e um republicano - do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco (Califórnia), confirmou uma ordem de restrição temporária que bloqueou partes da ordem.

Trump opinou recentemente que a decisão, apesar de unânime, foi "política" e que tentará restaurar seu veto migratório tribunais.

Em seu comunicado, Paxton disse que a ordem do presidente republicano é "um exercício legal de poder executivo delegado pelo Congresso sobre assuntos exteriores e segurança nacional".

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pode ou apresentar um recurso perante a Suprema Corte, ou solicitar outra revisão da sentença a uma corte federal com um número mais amplo de juízes.

Trump também indicou na semana passada que poderia emitir um "decreto totalmente novo".

Dada a suspensão temporária do decreto, os cidadãos dos países afetados se apressaram para viajar aos EUA com os vistos que já tinham emitido.

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