Noruega respeita direitos humanos de Breivik na prisão, diz tribunal

Berlim, 1 mar (EFE).- A Noruega respeita com seu regime carcerário os direitos humanos do ultradireitista Anders Behring Breivik, autor dos atentados de 2011 no país que deixaram 77 mortos, segundo a sentença ditada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Apelação.

A decisão revogou uma sentença anterior de um tribunal de primeira instância que tinha condenado o Estado por violar o artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, ao considerar que Breivik recebia um tratamento desumano ou denegrante e que o mesmo havia afetado seu estado mental.

O Tribunal de Apelação ressaltou que medidas como as contínuas revistas nu e o uso de algemas nos primeiros anos de sua condenação, embora criticáveis, eram necessárias por motivos de segurança, da mesma forma que o regime de isolamento ao qual está submetido, por isso que não se pode falar de tratamento denegrante.

As autoridades penitenciárias introduziram, além disso, medidas compensatórias para fomentar o contato com funcionários e pessoal contratado, o que se adapta às necessidades do réu, explicou o tribunal.

Embora o isolamento tenha uma carga psíquica considerável, "não existem claras indicações que Breivik sofra danos pelo regime de pena", afirmou o tribunal, para quem o ultra "ainda está muito marcado por seu universo extremista e político".

O Tribunal de Apelação considerou também que o estrito regime está justificado pela existência de "um alto risco" de que Breivik planeje ações violentas no futuro.

Como em primeira instância, o tribunal absolveu, além disso, o Estado de violar outro artigo do Convenção Europeia de Direitos Humanos, sobre o respeito à vida privada, pelo estrito controle das visitas e as comunicações do ultradireitista.

Breivik foi condenado em 2012 a 21 anos prorrogáveis de forma indefinida após causar uma explosão no complexo governamental de Osloque matou a oito pessoas.

Depois, foi de carro até a ilha de Utoeya, ao oeste da capital, onde perpetrou um massacre no acampamento da Juventude Trabalhista, na qual morreram outras 69 pessoas.

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