Cristina Kirchner pede que MP não intervenha em caso de denúncia de Nisman

Buenos Aires, 3 mar (EFE).- A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner apresentou nesta sexta-feira um recurso à Justiça para que o Ministério Público não intervenha na investigação da denúncia do promotor falecido Alberto Nisman, que acusou a ex-governante de acobertar terroristas iranianos, informaram fontes judiciais.

Segundo detalhou à Agência Efe o advogado de Cristina, Alejandro Rúa, hoje foi apresentado um documento à Justiça solicitando a anulação da decisão do juiz responsável pelo caso, Ariel Lijo, de delegar a investigação da denúncia contra a ex-presidente e outros funcionários de seu governo ao promotor federal Gerardo Pollicita.

Rúa entende que o Ministério Público já não pode voltar a conduzir o caso, dado que o procurador-geral da Câmara de Cassação Penal, Javier de Luca, tinha afirmado anteriormente que não havia crime na denúncia apresentada por Nisman quatro dias antes que este foi encontrado morto em seu apartamento com um disparo na têmpora.

"O Ministério Público desistiu do caso e disse que não havia crime. Quando um promotor desiste, todo o Ministério Público desiste", assegurou o defensor, que lembrou que a investigação agora deve ser conduzida pelos querelantes e dirigida pelo juiz.

Para Rúa, está resolvido que o caso fique aberto, mas não corresponde a um promotor investigar o conteúdo da denúncia, que acusa o governo de Cristina de tramar um plano destinado a dar impunidade a supostos terroristas iranianos, em troca de melhorar as relações comerciais com o país persa.

Lijo foi designado por sorteio em dezembro, depois que a Câmara de Cassação Penal, a máxima instância penal da Argentina, admitisse a denúncia de Nisman e reabrisse o caso para investigá-lo, contra a decisão do juiz Daniel Rafecas, que tinha sido responsável pelo caso até então e ordenou seu arquivamento.

A postura de Rafecas foi confirmada por dois tribunais de apelação posteriormente.

No entanto, após vários recursos apresentados pela Delegação de Associações Israelitas Argentinas (Daia) e pelo Ministério Público, o caso chegou em novembro do ano passado à Câmara de Cassação Penal, onde o procurador Javier de Luca pediu que a denúncia fosse desprezada.

Nisman trabalhava como promotor na investigação sobre o atentado contra a associação isrealita Amia, que deixou 85 mortos em Buenos Aires em 1994.

Para o falecido promotor, o memorando de entendimento estipulado entre Argentina e Irã em 2013 para investigar conjuntamente o atentado buscava, na realidade, garantir a impossibilidade de julgamento de vários dos suspeitos de terem planejado o ataque, em troca, supostamente, de favorecer o intercâmbio comercial bilateral.

O texto nunca foi ratificado pelo Irã e, na Argentina, embora tenha sido aprovado no Congresso, posteriormente foi declarado inconstitucional pela Corte Suprema.

Em uma primeira fase, meses depois da morte de Nisman, a denúncia de acobertamento tinha sido desestimada pela Justiça por "inexistência de crime".

O corpo de Nisman foi encontrado em 18 de janeiro de 2015 com um disparo na têmpora e os tribunais argentinos ainda não determinaram se foi suicídio, suicídio induzido ou assassinato relacionado com o cargo que ocupava, como alega a família.

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