ONU, OEA e OSCE condenam notícias falsas, mas alertam contra censura

Viena, 3 mar (EFE).- Os relatores de Liberdade de Expressão da ONU, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) apresentaram nesta sexta-feira uma declaração conjunta contra as notícias falsas, que pressionam as democracias no mundo todo.

David Kaye, o relator da ONU, destacou na apresentação que este fenômeno é um "problema" tão grande quanto a resposta "endêmica" de censurar os veículos de imprensa para combater as notícias falsas.

A resposta às notícias falsas deve ser "consistente com a liberdade de expressão", destacou Kaye.

"As notícias falsas sempre existiram e criminalizá-las transgride a liberdade de expressão. Vemos reações excessivas, que vão longe demais", concluiu.

O relator da OEA, o uruguaio Edison Lanza, destacou que em vez de falar de "notícias falsas" seria necessário falar de "notícias falsificadas". Segundo ele, a intenção desses atos "não é informar, mas incidir sobre o debate público de forma maliciosa".

Lanza afirmou que nas Américas "preocupa como atores privados tentam incidir sobre o debate público americano com notícias falsas e com um efeito contágio para a América Latina".

O representante da OEA criticou que alguns políticos, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o da Venezuela, Nicolás Maduro, "se apropriaram do termo 'fake news' para desacreditar a imprensa" e lembrou a tendência de "suprimir" emissoras inteiras para silenciar o debate púbico.

Lanza lembrou o recente caso da Venezuela, onde foi cortado o sinal da emissora "CNN en Español" "porque o governo entendia que existe manipulação da informação".

"Esta situação está tendo uma incidência e um envolvimento muito forte sobre o direito das pessoas de receber informação e também sobre o debate público na democracia", concluiu Lanza.

A relatora da OSCE, Dunja Mijatovic, reconheceu que "não será possível eliminar as notícias falsas".

"No entanto, democracias ou países abertos vão poder resistir e serão mais fortes com um fluxo aberto de informação. A liberdade tem que se impor", disse a relatora.

A declaração conjunta apresentada nesta sexta-feira não se limita a expressar "preocupação" e "alarme" sobre as notícias falsas e sobre o abuso de alguns políticos para desprestigiar os veículos de imprensa.

Além disso, o documento de cinco páginas apresenta uma série de recomendações tanto para os veículos de imprensa como para os governos para tratar este fenômeno.

Entre elas, o texto destaca que proibir as notícias falsas e criminalizar sua emissão não é a resposta correta, já que isso é "incompatível com os padrões internacionais para a restrição da liberdade de expressão".

A declaração exige que políticos e atores públicos não "fomentem ou disseminem" declarações ou afirmações "que sabem ou deveriam saber que são falsas".

De fato, os políticos deveriam "assegurar que divulgam informação confiável", em particular sobre assuntos de interesse púbico, como economia, saúde pública e meio ambiente.

A declaração também pede que os países promovam um ambiente de comunicação "livre, independente e diverso". Ao mesmo tempo, os três organismos pedem que os governos melhorem a educação digital e incluam o uso dos veículos de imprensa na grade curricular das escolas.

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