ONU denuncia lei húngara que permitirá deter todos os solicitantes de asilo

Genebra, 7 mar (EFE).- A ONU denunciou uma lei, aprovada nesta terça-feira no parlamento da Hungria, que ordena a detenção de todos os solicitantes de asilo que se encontram no país, inclusive crianças, durante todo o tempo que durar a avaliação de seus casos, que determinará se vão receber ou não o status de refugiados.

Esta nova legislação "viola as obrigações da Hungria com relação ao direito internacional e às normas da União Europeia", disse à imprensa a porta-voz da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Cécile Pouilly.

O órgão advertiu que esta medida terá "terríveis efeitos psicológicos e físicos em mulheres, crianças e homens que já experimentaram grandes sofrimentos".

A porta-voz explicou que isto significa que, na prática, os solicitantes de asilo "serão detidos em contêineres cercados por grades por prolongados períodos".

Esses contêineres serão localizados em uma chamada "zona de passagem", próxima da fronteira com a Sérvia.

Segundo o direito internacional e as normas comunitárias da União Europeia (UE), a detenção de refugiados e solicitantes de asilo só pode ser justificada em certas circunstâncias, e sempre e quando as autoridades tenham considerado medidas menos coercitivas para alcançar os objetivos pretendidos.

As crianças, por outro lado, nunca devem ser detidas, enfatizou a Acnur.

"Alternativas à detenção sempre devem ser consideradas primeiro, já que não fazê-lo assim significa que a detenção é arbitrária", afirmou Pouilly.

A ONU também se pronunciou contra o levantamento da segunda cerca que a Hungria anunciou que começará a construir ao longo de sua fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de refugiados.

Essa barreira, que terá 150 quilômetros e deve estar pronta em 1º de maio, "somada aos obstáculos legislativos e de políticas, tornará praticamente impossível para os solicitantes de asilo a entrada no país para que possam apresentar uma solicitação de asilo e receber proteção internacional", disse Pouilly.

Dos mais de 1,3 milhão de refugiados que entraram na Europa em 2015, a Hungria recebeu 177 mil pedidos de asilo naquele ano.

Esses processos caíram para 29 mil no ano passado e foram registradas 1.021 solicitações entre 1º de janeiro deste ano e no último dia 5, segundo dados da Acnur.

Frente a esses números, a Hungria concedeu o status de refugiados a 4.748 pessoas. Afegãos, iraquianos e sírios foram a maioria.

Até agora, os solicitantes de asilo chegavam a centros de recepção abertos estabelecidos em diferentes lugares do país, onde podem entrar e sair, mas as autoridades só permitem a entrada de 50 por semana por dois postos de fronteira com a Sérvia.

A detenção dos refugiados afetará não só os que chegarem a partir de agora, mas a todos os que já se encontram no país.

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