Marrocos aplica regime de exceção no Saara Ocidental

Javier Otazu.

Dakhla (Saara Ocidental), 13 mar (EFE).- O governo do Marrocos aplica no Saara Ocidental um regime de exceção consistente em um misto de privilégios e restrições que não utiliza no restante do território do país.

As chamadas "províncias do sul" são aparentemente como qualquer outra província marroquina, com suas escolas e hospitais, suas prefeituras, suas agências bancárias e seus bares, mas o funcionamento econômico do Saara e a onipresença dos serviços de segurança apresentam claras particularidades.

De início, os produtos básicos de consumo (gasolina, azeite, açúcar e farinha) são subsidiados pelo governo e são mais baratos que no Marrocos; além disso, os funcionários públicos, que constituem o grosso da força de trabalho no Saara, têm um salário extra pela inconveniência de ter que viver no extremo sul do país.

Como se estes privilégios não bastassem, os habitantes do Saara ocidental contam com uma subvenção mensal de 2.100 dirhams (cerca de R$ 650) por família.

Todos estes benefícios são lineares e generalizados, mas há além disso dois grupos da população com ainda mais vantagens: primeiro, os "retornados" dos acampamentos de Tinduf, que em troca de se desligarem da Frente Polisário e vir a El Aiune ou Dakhla, recebem um terreno gratuito e com frequência um emprego como funcionário público sem prestar um concurso e às vezes sem sequer ocupar seu posto.

O outro grupo com direito a tratamento especial são os que os saarauís chamam de "colonos", famílias inteiras trazidas de regiões do norte do Marrocos (normalmente moradores de bairros pobres) para povoar o Saara.

Em Dakhla, estes "colonos" foram reassentados no bairro conhecido como Wakala, onde a cada dia acontece uma curiosa operação, como pôde comprovar a Agência Efe: soldados do exército marroquino chegam com caminhões e distribuem comida aos moradores, como se fossem pessoas afetadas por uma catástrofe.

Além de todos estes benefícios "por baixo", outros são dados "por cima" às empresas, que são isentas de tributação se declararem sua sede no Saara.

Mas todo este sistema de privilégios está acompanhado de algo que poderia ser considerado uma segregação da população local saarauí em certos trabalhos "sensíveis", como na polícia, exército e todo o sistema de segurança, como afirmou o enviado da ONU para o Saara, Christopher Ross.

Esta "exclusão" dos saarauís também é notada nos altos cargos da Wilaya (o governo civil, verdadeiro poder na região) e até nas concessões pesqueiras e nos grandes negócios agrícolas, dominados por grupos marroquinos do norte, como denuncia o presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos, Mohammed Elamine Semlali.

É como se o governo e suas estruturas "sentissem desconfiança em relação aos saarauís", lamentou Semlali.

Em 2013, o Conselho Econômico e Social criticou com palavras mais diplomáticas todos estes fenômenos, e reconheceu que "deixam transparecer a ideia de que os representantes do Estado marroquino têm o poder discricionário para distribuir as gratificações e as rendas".

Há outro âmbito que coloca em evidência a exceção do Saara: não só pela enorme quantidade de quartéis em suas estradas (do exército e dos órgãos de segurança), mas também pelas barreiras policiais que interrompem constantemente o tráfego nas vias principais para que os agentes façam minuciosas verificações de identidade.

Em um país como o Marrocos, que a cada ano recebe cinco milhões de estrangeiros, as pessoas de fora no Saara Ocidental costuma despertar todos os alertas. Sejam diplomatas, jornalistas ou membros de ONGs, seus movimentos são vigiados por policiais civis, que não hesitam em pedir aos hotéis que sigam de perto seus passos.

Por seu caráter de território em disputa, as grandes multinacionais estão praticamente ausentes do Saara Ocidental, e o anúncio da abertura de um McDonald's em El Aiune não passou de uma mentira.

O Marrocos não gosta que as diferenças de suas províncias do sul (a não ser as estritamente culturais) se destaquem, mas suas próprias políticas fazem com que o Saara Ocidental funcione, para todos os efeitos, como um território diferente.

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