Berlim autoriza referendo turco na Alemanha, mas põe condições a Ancara

Berlim, 15 mar (EFE).- O governo alemão confirmou ao governo turco que o referendo para instaurar um sistema presidencialista poderá acontecer também na Alemanha, onde residem, aproximadamente, 1,4 milhão de turcos com direito a voto, mas lembrou que a condição é cumprir a lei local, tanto no quesito campanha quanto no âmbito da votação.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Martin Schäfer, informou em entrevista coletiva que foi entregue ontem uma nota verbal à embaixada turca para autorizar o referendo, um procedimento burocrático habitual para questões eleitorais em um terceiro país que, neste caso, representa "um gesto e também um claro sinal" ao governo turco.

No marco das "difíceis" relações bilaterais, o Executivo ratifica o compromisso democrático de facilitar o voto dos turcos na Alemanha, "mas são dois lados da mesma moeda", destacou o porta-voz. Berlim exige que Ancara se atenha ao direito e à legislação alemã e que mantenha uma "cooperação construtiva" na preparação do referendo e dos comícios, que devem respeitar a Constituição e as normas alemãs.

Schäfer enfatizou o artigo 90 do Código Penal, que estabelece até três anos de reclusão para quem insulte ou difame, em reunião ou por escrito, à República Federal da Alemanha, os estados federados, a ordem constitucional, a bandeira, o hino ou algum de seus símbolos.

"A nota verbal é clara e precisa", ressaltou o porta-voz da Chancelaria, Steffen Seibert, que não quis falar sobre passos concretos que o governo dará se as autoridades turcas não respeitarem as exigências. Um deles, que foi sugerido pelo ministro da Chancelaria, Peter Altmaier, seria proibir a entrada de políticos turcos na Alemanha, como fez a Holanda.

No documento a Alemanha também exige a Ancara um relatório com a devida antecedência e a comunicação do lugar exato de cada ato para evitar mal-entendidos.

O governo turco transferiu ao germânico uma lista de atos para o referendo, previsto para 16 de abril, mas essa ainda não é uma agenda fechada, conforme reconheceu o porta-voz das Relações Exteriores.

As autoridades turcas solicitaram a colocação de urnas nos diversos consulados que o país tem na Alemanha e pediu autorização para alugar espaços eleitorais em distintas cidades, onde poderão passara de 27 de março a 9 de abril os 1,4 milhões de cidadãos turcos com direito a voto.

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