Luxemburgo condena a 6 meses informante de Pwc no caso LuxLeaks

Bruxelas, 15 mar (EFE).- A Justiça reduziu nesta quarta-feira as penas dos informantes do caso LuxLeaks e condenou a seis meses de "prisão condicional" - réu em primeiro grau e pena baixa - e ao pagamento de multa de 1.500 euros (pouco mais de R$ 5 mil) Antoine Deltour, ex-funcionário da consultoria PricewaterhouseCoopers (Pwc), informou o Tribunal de Apelação do Grão-ducado de Luxemburgo.

A corte também rebaixou a condenação de Raphael Halet, outro ex-empregado da Pwc, que deverá assumir uma multa de 1.000 euros (R$ 3.367) e ratificou a absolvição do terceiro acusado no caso, o jornalista francês Edouard Perrin.

Deltour e Halet, inicialmente condenados a 12 e nove meses de reclusão, respectivamente, também terão que pagar "1 euro simbólico" a Pwc, conforme o comunicado do tribunal.

Os dois vazaram, aproximadamente, 30 mil páginas de documentos que revelavam vantagens fiscais concedidas pelo Grão-ducado a multinacionais, fatos que datam de quando o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro e titular de Finanças de Luxemburgo (1995-2013).

Perrin, por sua vez, usou os documentos vazados para duas reportagens exibidas no canal "France 2" e foi acusado de ser "cúmplice e coautor", absolvido em primeira instância, mas chamado novamente a depôr no processo de apelação.

Em agosto, o Ministério Público de Luxemburgo recorreu da sentença ditada em 29 de junho, na qual um tribunal pedia 12 meses de prisão e multa de 1.500 euros para Deltour e 9 meses e 1.000 euros de sanção para Halet.

O vazamento foi o maior escândalo em matéria de evasão fiscal até a publicação dos Panama Papers. O julgamento abriu um debate político na União Europeia sobre a proteção dos confidentes.

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