ONU pede que Filipinas rejeitem reinstalação da pena de morte

Genebra, 16 mar (EFE).- Especialistas em direitos humanos da ONU pediram nesta quinta-feira aos legisladores das Filipinas que rejeitem a lei de reinstalação da pena de morte como castigo para crimes relacionados com o consumo ou tráfico de drogas, que está sendo alvo de debate parlamentar no país asiático.

A Câmara dos Representantes filipina autorizou o projeto de lei de restabelecimento da pena capital no último dia 7 em terceira votação e agora o mesmo deve ser aprovado definitivamente pelo Senado.

O projeto aprovado pela câmara Baixa reserva a pena capital para o tráfico de entorpecentes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de maconha e 10g de cocaína, assim como para os assassinatos cometidos sob a influência das drogas, transformando o uso destas em um agravante.

"Estamos profundamente preocupados com esta lei que afastaria as Filipinas das tendências globais abolicionistas e suporia uma violação da lei internacional", disseram em comunicado os relatores especiais da ONU para execuções sumárias, Agnès Callamard, e contra a tortura, Nils Melzer.

Por outro lado, de acordo com os especialistas em direitos humanos das Nações Unidas, os crimes relacionados com as drogas "não alcançam o umbral de gravidade" dos crimes puníveis com a máxima pena.

Em 2006, o país aboliu a pena de morte pela segunda vez em sua história e, assim, se transformou no primeiro país do sudeste asiático a ratificar o Segundo Protocolo Opcional do Convênio Internacional de Direitos Civis e Políticos, instrumento jurídico destinado a abolir a pena de morte no mundo.

Precisamente por isso, os especialistas disseram que as Filipinas não podem reintroduzir legalmente a pena de morte em seu Código Penal.

Quanto aos argumentos de Manila que asseguram que o Protocolo é inválido por motivos de procedimento, os relatores lembraram que "não somente o tratado foi ratificou com ampla publicidade", mas as autoridades filipinas confirmaram em várias ocasiões sua validade sem expressar "preocupação alguma" com relação ao procedimento seguido.

"É inconcebível que um país que se situou à frente da campanha contra a pena de morte agora a restabeleça", lamentaram os especialistas, que insistiram na falta de evidências que provem que a pena capital é mais efetiva para reduzir os índices de criminalidade que outros castigos menores.

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