Supremo de Israel reconhece vínculo de palestinos com Jerusalém Oriental

Jerusalém, 16 mar (EFE).- A Suprema Corte de Israel reconheceu a existência de um vínculo inalienável entre os palestinos de Jerusalém Oriental e a cidade santa, em uma sentença sem precedentes que pode frear o Ministério do Interior na hora de revogar o direito de residência aos que abandonam a região por sete anos ou mais.

O veredicto foi dado na terça-feira após um recurso apresentado por um palestino dessa parte da cidade, ocupada por Israel desde 1967, informou nesta quinta-feira o jornal "Ha'aretz".

Os juízes reconheceram o status especial dos palestinos de Jerusalém Oriental e os definiram como "residentes nativos", o que política e juridicamente reforça o direito inato de estar na cidade e não serem expulsos sob nenhuma circunstância.

Jerusalém é um dos obstáculos do conflito palestino-israelense. Enquanto os primeiros exigem a devolução da parte oriental (que abrange a cidade antiga onde estão os locais santos das três grandes religiões monoteístas - judaísmo, cristianismo e islã) como capital de seu futuro Estado, os segundos reivindicam sua indivisibilidade como capital de Israel.

Dentro da disputa, durante décadas os palestinos da cidade que viajavam ao exterior por períodos prolongados corriam o risco de perder o direito a residência de forma permanente. Isso ocorre, segundo o "Ha'aretz", porque a lei israelense não os considera como moradores de um território anexado, mas sim como emigrantes.

Israel anexou a parte oriental de Jerusalém por lei parlamentar em 1980, em uma medida unilateral que não foi reconhecida pela comunidade internacional.

Desde 1967, o Ministério do Interior de Israel tirou de 14 mil palestinos o direto à residência em Jerusalém sob diferentes argumentos, e levando em consideração que a legislação local estabelece que o status é revogável após sete anos de ausência.

Um dos afetados, Akram Abdeljek, de 58 anos, se mudou em 1983 para os Estados Unidos com seus pais. Mas, quando quis voltar a Jerusalém em 1989, teve o pedido negado pelas autoridades.

Há três anos, um tribunal israelense voltou a rejeitar o recurso com o qual Abdeljek tentava recuperar a residência. Depois disso, em 2014, ele acabou recorrendo à Suprema Corte de Israel.

Os juízes aceitaram os argumentos de Abdeljek, decidindo que os residentes de Jerusalém Oriental não são "emigrantes", mas sim "nativos" de pleno direito por terem nascido na cidade.

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