Corte Interamericana discute violação de direitos de índios Xucuru no Brasil

Cidade da Guatemala, 20 mar (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede na Costa Rica, iniciou nesta segunda-feira o 57º período extraordinário de sessões, na Guatemala, no qual realizará uma audiência sobre um caso envolvendo o Brasil.

O caso envolvendo o Brasil é sobre a suposta violação da propriedade coletiva da comunidade indígena Xucuru, em Pernambuco, em consequência da demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2015, no processo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais.

Além disso, a audiência vai tratar da suposta demora na regularização das terras, com a consequente retirada dos ocupantes que não são membros da comunidade indígena, de modo que os Xucurus possam exercer pacificamente seus direitos.

O caso também aborda a violação ao direito de garantia e proteção judicial, como consequência da demora excessiva do procedimento administrativo e da lentidão verificada na solução das ações civis iniciadas por pessoas não indígenas com relação a parte das terras reivindicada pelo povo Xucuru.

O presidente da CIDH, Roberto Caldas, explicou que a sessão não teria sido possível sem o convite do presidente da Guatemala, Jimmy Morales, e o decidido apoio da Noruega e da Suíça.

A CIDH também deliberará sobre casos envolvendo Honduras, Nicarágua e Colômbia, com temas relacionados à corrupção, ao narcotráfico e às estruturas criminosos.

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