Ex-presidente da Catalunha recorre ao Supremo contra inabilitação

Barcelona, 21 mar (EFE).- O ex-presidente da região da Catalunha Artur Mas apresentará recurso à Corte Suprema espanhola contra a sentença que lhe condenou a dois anos de inabilitação para cargos públicos por impulsionar uma consulta defensora da soberania ilegal em 2014.

Artur Mas invocará em seu recurso os direitos constitucionais à participação e à liberdade ideológica e de expressão, segundo documentos aos quais a Agência Efe teve acesso.

No último dia 13, o nacionalista foi condenado a dois anos de inabilitação para exercer um cargo público por um juiz de Barcelona. Ele foi considerado culpado do delito de desobediência ao Tribunal Constitucional, que chegou a anular a consulta independentista, que, no entanto, foi realizado sem valor legal.

Os recursos de Artur Mas e de duas colaboradoras, Joana Ortega e Irene Rigau, também condenadas a penas menores de inabilitação, destacam que as penas aplicadas pelo tribunal de Barcelona vulneram até cinco preceitos da Constituição espanhola de 1978, entre eles os de liberdade ideológica e de expressão e o que reconhece o direito de participação dos cidadãos nos assuntos públicos.

A tentativa dos três é feita cinco dias depois que a Promotoria Superior da Catalunha anunciou que recorreria também ao Supremo para que este condene Mas, Ortega e Rigau também pelo crime de prevaricação, do qual foram absolvidos. Por esse delito, eram pedidos oito anos de inabilitação aos três.

Artur Mas governou a região da Catalunha (7,5 milhões de habitantes) entre 2010 e 2016. Seu sucessor, Carles Puigdemont, também deseja convocar uma consulta para defender a soberania para antes de setembro. O governo espanhol mais uma vez se opõe, recorrendo aos tribunais contra cada iniciativa realizada pelos independentistas.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos