Conselho de Defesa da Venezuela pede que Supremo revise sentença

Caracas

  • AFP

    Apoiador do governo venezuelano entra em embate com policial da Guarda nacional em protesto em frente à Suprema Corte em Caracas

    Apoiador do governo venezuelano entra em embate com policial da Guarda nacional em protesto em frente à Suprema Corte em Caracas

O Conselho de Defesa da Nação da Venezuela pediu neste sábado ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para revisar as sentenças em que ele tirou do parlamento (Assembleia Nacional, AN) de suas funções, depois que a Procuradoria do país alertasse sobre uma "ruptura da ordem constitucional".

"Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156 com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo do Conselho, lido pelo vice-presidente Tareck El Aissami, em cadeia obrigatória de rádio e televisão.

Outro ponto do acordo ao que chegou o Conselho foi ratificar que o TSJ, em sua Sala Constitucional, "é a autoridade competente para controlar a constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o Conselho com o objetivo de "resolver" o que ele chamou de impasse derivado da posição do Ministério Público (MP) diante da sentença em que o TSJ assume as funções do parlamento, devido a situação de "desprezo" onde se encontra o próprio.

O Conselho foi instalado "oficialmente", apesar da ausência da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz.

Além disso, a instância reiterou que "os desequilíbrios e conflitos entre diferentes ramos do poder público nacional é canalizado através dos mecanismos de controle constitucional e a parceria entre os poderes", e insistiu na disposição do governo ao "diálogo fértil" com sua oposição política.

Também repudiou "categoricamente" qualquer intervenção que "ameaça a independência" e a integridade territorial do país.

Nesse sentido, Maduro rejeitou a "intervenção grosseira" que, de acordo com sua opinião, alguns governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela".

O chefe de Estado venezuelano celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição.

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