Mais de 15 países da UE decidem criar Procuradoria Europeia contra fraude

Bruxelas, 3 abr (EFE).- No total, 16 Estados-membros da União Europeia decidiram iniciar um procedimento de cooperação reforçada para criar uma Procuradoria Europeia contra fraude, perante a falta de unanimidade entre os países da União, informou neste segunda-feira o Conselho da UE.

Fazem parte desta solicitação Espanha, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Finlândia, França, Grécia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Romênia, que notificaram à Comissão Europeia, à Eurocâmara e ao Conselho o desejo de avançar no projeto de um Ministério Fiscal encarregado de investigar e levar aos tribunais os que cometem crimes "contra os interesses financeiros da União".

Os 16 países esperam que outros membros comunitários se unam ao processo de cooperação, o que têm direito a fazer "em qualquer momento antes ou depois da adoção do regulamento da Procuradoria", precisou o Conselho em seu comunicado.

A instituição acrescentou que as negociações entre os Estados-membros serão retomadas agora para finalizar a redação do texto.

"Estamos dispostos a começar de novo com rapidez o trabalho sobre a regulamentação com o alvo de alcançar um acordo nos próximos meses", declarou o ministro maltês de Justiça, Owen Bonnici, cujo país ostenta a presidência rotatória do Conselho da UE, apesar de não participar da cooperação reforçada.

As discussões no Conselho se basearão no documento sobre a regulamentação da Procuradoria Europeia pactuado em janeiro deste ano.

O parlamento Europeu deverá dar sinal verde a essa regulamentação provisória antes de sua adoção, recalcou o Conselho.

O artigo 86 do Tratado de funcionamento da UE prevê que, em caso de ausência de unanimidade na regulamentação para a criação da Procuradoria, um grupo formado por um mínimo de nove países possa pedir que o texto seja enviado ao Conselho Europeu para sua discussão.

O Conselho tem um período de até quatro meses para tentar alcançar um consenso.

Se isso for impossível, pelo menos nove Estados-membros podem expressar o desejo de estabelecer uma cooperação reforçada nesse âmbito entre os países interessados.

Em fevereiro, o Conselho registrou a ausência de unanimidade na União sobre esse projeto.

Em dezembro, Polônia, Hungria e outras delegações deixaram claro que ainda há questões que consideram não resolvidas e defenderam que haja mais tempo para seguir debatendo, enquanto Holanda afirmou que submeterá a criação do Ministério Público a um debate em seu parlamento nacional.

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