Parlamento venezuelano inicia processo de remoção de juízes do Supremo

Caracas, 5 abr (EFE).- A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora ao governo de Nicolás Maduro, aprovou nesta quarta-feira a ativação do procedimento para a remoção de sete juízes do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) por ter "responsabilidade na ruptura da ordem constitucional" do país ao assumir as funções parlamentares em suas sentenças.

Após um debate do qual participou a bancada chavista, minoritária, os opositores conseguiram a aprovação do acordo.

O deputado opositor Juan Miguel Matheus, que apresentou a proposta, esclareceu que, com o debate de hoje, não ocorreria a remoção imediata dos juízes, mas o início deste processo, para o qual, segundo a Constituição, é necessário o aval do Poder Cidadão, uma instância que negou a ruptura da ordem constitucional por parte do TSJ.

No debate, os deputados aprovaram que caberá ao Poder Cidadão e à Procuradoria Geral tramitar a solicitação apresentada perante os dois órgãos no dia 31 de março, e um documento complementar que será apresentado nos próximos dias, sobre a qualificação de faltas graves dos magistrados.

Além disso, os legisladores chegaram a um acordo para "deixar a salvo a possibilidade de iniciar o procedimento de declaração de nulidade da designação dos juízes do TSJ que tiverem sido escolhidos pela Assembleia Nacional sem o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais".

Os sete juízes da Sala Constitucional do Supremo que a Assembleia quer remover são: Calixto Ortega, Luis Damiani, Lourdes Suárez, Juan José Mendoza, Arcadio Delgado, Carmen Zuleta e Gladys Gutiérrez, por serem "autores materiais do golpe de Estado", segundo o deputado Matheus.

O parlamentar também indicou que a remoção dos magistrados pode ser feita pelos cidadãos se assim for solicitado ao Poder Cidadão.

Matheus acrescentou que, segundo a Lei Orgânica do Poder Cidadão, os juízes do TSJ podem ser removidos quando incorrem em violação do código de ética dos magistrados, menosprezam os direitos constitucionais, lesam os interesses da nação ou têm ativismo ou parcialidade política.

Os deputados do chavismo que compareceram à sessão, uma vez que esta já tinha começado, rejeitaram o debate e o chefe da bancada governista, Héctor Rodríguez, assegurou que seus companheiros opositores estavam "violando a Constituição" e tentando dar um "golpe parlamentar".

Após sua intervenção, um grupo de opositores que acompanhava os deputados antichavistas gritou aos governistas: "vocês são golpistas, a procuradora disse", em alusão à posição da Procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que afirmou na sexta-feira que houve uma ruptura da ordem constitucional quando o TSJ decidiu assumir as competências do parlamento.

Assim, Rodríguez respondeu que, com esse grito dos opositores, está demonstrado que existe democracia no país.

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