Projeto luta pela liberdade de inocentes na Argentina

Sara Martos.

Buenos Aires, 11 abr (EFE).- Promover reformas do sistema penal, formar futuros advogados e evitar que se repitam erros judiciais são os objetivos da associação que trabalha para que pessoas inocentes como Belén, uma jovem que foi condenada a oito anos de prisão após sofrer um aborto espontâneo na Argentina, voltem a ser livres.

A organização "Innocence Project Argentina" nasceu há três anos com o propósito de melhorar a investigação dos casos penais e a aplicação do Direito, e corrigir as deficiências no trabalho de juízes e policiais, explicou à Agência Efe sua fundadora, Celeste Braga.

O grupo, que recebe cerca de 150 consultas por ano, participou do caso de Belén, que foi absolvida recentemente depois de ser condenada a oito anos de prisão em 2016 por "homicídio agravado pelo vínculo" após sofrer um "aborto espontâneo incompleto sem complicações", segundo seu histórico médico.

Em 2014, Belén deu entrada em um hospital público da província de Tucumán (norte) com uma forte dor no ventre, sem saber que estava grávida de 22 semanas, e terminou saindo do centro presa após encontrarem um feto no edifício.

A contribuição do "Innocence Project" ao processo de Belén consistiu em mostrar as irregularidades presentes na instrução e na avaliação das provas porque, de acordo com Celeste, foi "escandaloso" condenar a jovem com "ausência total" de material probatório.

"Todas as testemunhas concordaram que Belén não tinha um estado de gravidez visível, que ao sair do banheiro não tinha manchas de sangue em sua roupa (...) e a acusação que enfrenta é a de ter dado à luz um bebê de oito meses de gestação, cortado o cordão umbilical, matado esse bebê e o jogado no vaso sanitário", detalhou.

Além disso, Celeste ressaltou que "não há uma só evidência" que aponte que Belén teve "algo a ver" com a aparição desse "bebê morto nesse hospital".

A jurista afirmou que no país "não há regras" sobre como deve ser tratado o material que poderia constituir uma prova.

Nesse sentido, lembrou que, como no caso de Belén, pode não ser possível realizar um exame de DNA no feto porque este foi perdido.

Por isso, Celeste afirmou que na Argentina "falta" regular a forma como devem ser conservadas as amostras genéticas porque "o DNA só faz sentido se as amostras não estiverem contaminadas", reforçou.

O Innocence Project está presente em quatro continentes e a primeira sede foi fundada nos Estados Unidos em 1992. Apesar de ter o mesmo espírito, cada país tem um sistema judiciário diferente.

Enquanto no direito americano existe uma legislação que regula "sobretudo" o sistema probatório, no argentino "não há regras" que estabeleçam um protocolo de atuação e prevalece a declaração das testemunhas.

Quanto à corrupção no sistema judiciário e policial, Celeste indicou: "Eu não posso dizer que em todos os casos haja má fé, mas quando se vê que há investigações que são feitas com ligações anônimas, com tarefas de inteligência ou com provas produzidas em sede policial, é alarmante".

Apesar de receber várias solicitações, a equipe do projeto só assume os casos nos quais o acusado sustenta sua inocência, foi condenado em segunda instância e se encontra privado da liberdade. Se, após a investigação dos fatos for possível demonstrar que não é culpado, a organização se compromete com a causa.

Durante a coleta de provas, não é estranho que a associação esbarre na "resistência" do Estado e que consiga que um expediente se transforme "quase" em um ato "heroico", comentou a diretora.

Apesar disso, continuam empenhados e trabalham com as instituições porque acreditam que é preciso "cooperar com os atores" para melhorar a prática judicial.

Por isso, cada caso se transforma em uma oportunidade para educar futuros operadores do Direito e assim conseguir que exerçam a profissão de uma forma mais ética e com "o compromisso de melhorar as práticas judiciais no futuro", acrescentou.

Após alguns anos à frente da associação, Celeste acredita que houve uma evolução, embora ainda haja muitas batalhas a travar porque, como bem lembrou, nenhum sistema judiciário é perfeito.

Os erros acontecem "até na Noruega", finalizou.

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