CIJ exige que Rússia que não imponha limites a entidades tártaras na Criméia

Haia, 19 abr (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quarta-feira que a Rússia não imponha limitações à comunidade tártara da Crimeia para a conservação de suas instituições, uma medida provisória que Moscou deverá acatar enquanto durar o litígio legal que mantém com a Ucrânia.

Os juízes do alto tribunal internacional também pediram que a Rússia assegure na Crimeia a disponibilidade da educação em língua ucraniana e pediram tanto a Kiev como a Moscou que deixem de tomar medidas que possam agravar ou estender o conflito no leste de Ucrânia.

Estas medidas provisórias se baseiam na suposta violação que Moscou fez da convenção internacional pela eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965).

"No caso presente, com base nas evidências apresentadas perante a Corte, parece que alguns dos atos reclamados pela Ucrânia cumprem com a condição de verossimilhança", disse o juiz presidente do CIJ, Ronny Abraham, que leu a decisão em audiência geral.

Por outro lado, os magistrados descartaram a exigência da Ucrânia de que o alto tribunal da ONU tome outras medidas provisórias contra a Rússia pelo financiamento e apoio que supostamente Moscou dá aos rebeldes pré-russos do leste da Ucrânia.

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