Oposição turca recorre ao Judiciário para impugnar referendo

Istambul, 21 abr (EFE).- O Partido Republicano do Povo (CHP), o segundo maior da Turquia, apresentou nesta sexta-feira uma denúncia perante o Danistay, máxima autoridade administrativa judicial do país, para anular o referendo constitucional realizado no domingo passado.

Um advogado do CHP, Atilla Kart, entregou a solicitação no início da tarde no Danistay, uma das duas máximas câmaras do Judiciário turco, destinada a assuntos administrativos.

A solicitação foi feita "em nome dos 49 milhões de votantes no referendo", declarou Kart à emissora "CNNTürk".

Na quarta-feira passada, a Junta Suprema Eleitoral (YSK) rejeitou um recurso do CHP para anular o referendo, se baseando na existência de 2,5 milhões de votos que não levavam o selo da mesa eleitoral.

"Houve um golpe de Estado. Lamentavelmente a YSK, que é a máxima autoridade supervisora para proteger a ordem constitucional da República neste assunto, participa de forma indignante", disse Kart.

Durante a apuração de domingo à noite, a YSK tinha decidido admitir também as papeletas e envelopes sem o selo da mesa eleitoral e nos últimos dias reafirmou esta decisão, atribuindo a falta do selo à "ignorância ou negligência" dos componentes das mesas.

Por outro lado, admitiu que essa forma de agir é contrária à letra da lei, considerou que as papeletas eram autênticas e que não era a primeira vez que se decidia aceitar a validade de votos não selados.

O CHP, por sua parte, considera que esses envelopes podem ter sido introduzidos na apuração de forma fraudulenta e, pelo fato de seu número ser muito superior ao da vantagem do "sim" no referendo, que se impôs com uma diferença de 1,3 milhão de papeletas, invalidam todo o referendo.

O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, descartou hoje que o Judiciário possa modificar o resultado do referendo, no qual se aprovou uma reforma constitucional que prevê entregar todo o poder executivo ao presidente, Recep Tayyip Erdogan, a partir das eleições de 2019.

"Perguntámos à nação e a nação decidiu. Corrigir a vontade da nação no Judiciário não é uma via democrática. Todo mundo tem direito a recorrer, mas a nação falou", disse hoje Yildirim, depois que o CHP anunciou sua intenção de recorrer.

"Não mostrar aceitação da vontade popular equivale a não acreditar na democracia. Equivale a buscar a solução por outras vias", acrescentou o premiê turco.

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