Supremo dos EUA decide em favor da Venezuela por expropriações de petrolífera

Washington, 1 mai (EFE).- A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira em favor do governo da Venezuela e contra a petrolífera americana Helmerich & Payne, que acusava o país sul-americano de ter expropriado de maneira ilegal 11 torres de perfuração de petróleo em 2010.

Os juízes do Supremo determinaram hoje que a denúncia da empresa Helmerich & Payne não deveria ter prosperado em instâncias inferiores porque não foi comprovado de maneira suficiente que sua propriedade tinha sido confiscada em violação do direito internacional e, concretamente, da Lei de Imunidade de Soberanias.

Os oito juízes da Suprema Corte decidiram por unanimidade após ouvirem os argumentos das partes em novembro, quando ainda não fazia parte do tribunal o magistrado Neil Gorsuch, indicado pelo presidente Donald Trump, e que não participou no veredito.

Helmerich & Payne, cuja sede fica em Oklahoma, na região central dos EUA, operou durante anos em território venezuelano e teve como cliente o governo, mas em 2009 encerrou suas operações e desmontou os equipamentos de perfuração depois que o Executivo acumulou com ela uma dívida milionária.

Em resposta a essa ação, o então presidente venezuelano, Hugo Chávez, ordenou em junho de 2010 a nacionalização de 11 torres de perfuração da Helmerich & Payne, após denunciar que a empresa mantinha esses equipamentos "ociosos" há "um tempo considerável".

A Helmerich & Payne reagiu processando tanto o governo venezuelano como a companhia estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), se amparando na Lei de Imunidade de Soberanias Estrangeiras e alegando que a nacionalização ocorreu em detrimento da legislação internacional.

As nações estrangeiras normalmente são imunes a julgamentos nos EUA, mas a Lei de Imunidade de Soberanias Estrangeiras contempla exceções caso a propriedade privada seja apreendida.

O processo chegou ao Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington e que, em 2015, decidiu em favor da empresa Helmerich & Payne.

Com o fim de encerrar o caso, a Venezuela interpôs uma demanda na Suprema Corte e pediu a seus juízes que definissem, sob a Lei de Imunidade de Soberanias, quando um governo estrangeiro pode ser processado nos EUA por expropriar propriedades localizadas em seu território mas que pertenciam a uma companhia americana.

O juiz progressista Stephen Breyer, encarregado de escrever o veredito, determinou que se a Suprema Corte permitir que os governos estrangeiros sejam processados com muita facilidade, então, existe o risco de "criar atrito com outras nações" e de "ações recíprocas" contra os Estados Unidos.

Neste caso, o governo dos EUA decidiu em favor do Executivo venezuelano ao argumentar que um veredito contra o país sul-americano poderia prejudicar as relações entre os dois países. EFE

bpm/rpr

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