Milhares protestam contra lei que beneficia repressores da ditadura argentina

Marina Guillén.

Buenos Aires, 10 mai (EFE).- Milhares de argentinos se reuniram nesta quarta-feira na histórica Praça de Maio, em Buenos Aires, em uma marcha convocada por organizações de direitos humanos, e agitaram milhares de lenços brancos contra a redução de condenações dos repressores da ditadura militar na Argentina (1976-1983).

Diante de milhares de pessoas adornadas com lenços brancos, como símbolo de apoio popular às organizações Mães e Avós da Praça de Maio, as portadoras dos lenços originais, que os usam há 40 anos, leram um manifesto no qual deixaram claro novamente que os familiares dos desaparecidos durante a última ditadura "nem esquecem, nem perdoam".

"Os delitos de lesa-humanidade não são delitos comuns, não prescrevem", advertiu Nora Cortiñas, integrante das Mães da Praça de Maio - Linha Fundadora.

Cortiñas agradeceu o fato de que "pela primeira vez o Senado, por unanimidade, respondeu ao povo" perante o que considerou um "ato de imoralidade cometido pelos membros da Corte".

O Senado argentino aprovou hoje por unanimidade um projeto que restringe a aplicação de reduções de pena para os delitos de lesa-humanidade, depois que a Corte Suprema provocou uma forte polêmica ao aplicar o denominado "cômputo do 2x1" a um repressor da última ditadura.

"Há pouco ou muito o que dizer sobre esta manifestação multitudinária", declarou à imprensa visivelmente emocionada Taty Almeida, integrante das Mães da Praça de Maio - Linha Fundadora, que salientou que a manifestação não nasceu de "nenhum tipo de partidarismo", mas do repúdio popular à barbaridade "cometida pela Corte Suprema".

"Foi um pedido das redes sociais, que começaram a perguntar se podiam usar hoje o lenço branco", esclareceu Almeida sobre a escolha do uso desta peça, com a qual desde abril de 1977 reivindicam seus filhos desaparecidos durante a ditadura.

Por sua parte, o discurso da titular das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, esteve marcado pelos gritos da multidão presente que retumbaram na praça quando leu os nomes dos repressores da ditadura que podiam ser beneficiados pelo "2x1", bem como pelo clamor "o povo unido jamais será vencido".

"Aqui está o povo, um povo mais sábio, mais comprometido, mais forte para resistir a estes embates que nos retrocedem a um passado sinistro e que querem consolidar como presente e futuro", disse Carlotto, acrescentando que "afortunadamente a sociedade reagiu com firmeza".

A medida modifica a lei 24.390, conhecida como "cômputo do 2x1", que estabelece que, se a detenção preventiva de um indiciado durou mais de dois anos, a partir de então cada dia computará como dois na hora de estabelecer a duração de sua condenação.

Na semana passada, a Corte Suprema de Justiça tomou a controversa decisão de aplicá-la no caso do civil Luis Muiña, condenado em 2011 a 13 anos de prisão por torturas e sequestros cometidos em uma prisão clandestina durante o último regime militar.

A iniciativa aprovada hoje, no entanto, estabelece que o cômputo não possa ser aplicado a condenados por delitos de lesa-humanidade, genocídio ou crimes de guerra.

Neste contexto, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, manifestou hoje sua rejeição à norma e a considerou um mecanismo "a favor da impunidade".

"Estou contra qualquer ferramenta que seja a favor da impunidade. Mais ainda quando essa ferramenta pode ser aplicada para delitos de lesa-humanidade", destacou o governante.

Referências da cultura, do esporte, da educação, além de organizações sindicais, sociais e políticas, se uniram aos protestos contra a lei, que só esteve em vigor entre os anos 1994 e 2001.

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