Tribunal Constitucional espanhol anula iniciativas independentistas catalães

Madri, 10 mai (EFE).- O Tribunal Constitucional (TC) espanhol anulou nesta quarta-feira um decreto do Governo da região da Catalunha pelo qual impulsionava uma série de mecanismos com o objetivo de conquistar a independência.

O TC anulou o chamado Conselho de Transição Nacional da Catalunha, uma figura fundamental para impulsionar o processo de independência porque tinha como missão coordenar todos os departamentos na preparação de estruturas institucionais para formar um Estado catalão.

Nos últimos anos, o Executivo nacionalista dessa região espanhola de 7,5 milhões de habitantes promove iniciativas que pretendem acabar em um futuro Estado e que são rejeitadas uma após outra pelos tribunais espanhóis.

Nesta linha, o TC anulou também hoje parte da Lei de Consultas Populares da Catalunha de 2010 ao considerar que tudo aquilo que se refere à convocação de um eventual referendo para a secessão da região do Estado espanhol é inconstitucional.

O Tribunal determina que, com essa norma, a Catalunha regula uma modalidade de referendo que não está prevista na Constituição espanhola e nem na legislação estatal que regula esse tipo de consultas.

O órgão acrescentou que a competência autonôma para seu regulamento só poderia ser exercida caso o legislador estatal, mediante lei orgânica, tivesse previsto a figura do referendo autonômo.

A intenção anunciada pelas autoridades da Catalunha, não formalizada até agora, é a realização de uma consulta com os cidadãos sobre a independência da região, na data limite de setembro.

O Governo espanhol (PP, centro-direita), com o apoio dos socialistas do PSOE e dos liberais do Ciudadanos, rejeita essas iniciativas por considerá-las contrárias à Constituição.

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