Milhares de tunisianos protestam contra lei que de anistia a corruptos

Túnis, 13 mai (EFE).- Milhares de pessoas protestaram neste sábado na capital da Tunísia contra a controversa proposta de lei de reconciliação nacional debatida no Parlamento e que em sua atual redação permitiria anistiar importantes membros da ditadura de Zine El Abidine Ben Ali.

Aos gritos de "não há perdão", "não à impunidade ", os congregados acusaram o partido governante Nida Tunis e a seu parceiro no poder, o islamita Ennahda, de trair com este projeto legal os princípios que em 2011 impulsionaram "a Revolução de jasmim" e deram início à "Primavera Árabe".

A lei, cuja primeira redação já foi rejeitada em 2015, pretende facilitar uma anistia a todos os funcionários corruptos que durante a ditadura evadiram capitais públicos sob a condição de que devolvam o que foi roubado e paguem uma multa.

"Esta é uma campanha aberta a todos aqueles tunisianos que acreditam que a luta contra a corrupção é uma missão nacional para poder continuar com o processo que se iniciou com a revolução de 2011", disse a Efe Sabra Chraifa, uma das coordenadoras da marcha.

Em um fórum prévio ao protesto, realizado na sexta-feira em um dos hotéis da cidade, as organizações explicaram que esta Lei de Reconciliação Econômica e Financeira é inconstitucional e incompatível com os princípios da Justiça Transicional.

Antonio Manganella, o chefe de missão em Túnis dos Advogados Sem Fronteiras, lembrou à Agência Efe que o projeto viola dois artigos fundamentais da Carta Magna: o compromisso do Estado a lutar contra a corrupção e a aplicação da Justiça Transicional em todos os domínios.

Ignorar estes artigos "impede a revelação da verdade, e à sociedade tunisiana, compreender seu passado", bem como "o reconhecimento dos direitos das vítimas e da reforma das instituições", disse.

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