Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a lei que restringia voto de minorias

Washington, 15 mai (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta segunda-feira o bloqueio sobre uma lei da Carolina do Norte que exigia que os eleitores do estado mostrassem um documento de identidade ao votar, uma medida que poderia afetar a participação das minorias afro-africana e hispânica em futuras eleições no país.

A última instância judicial dos EUA negou um recurso da Câmara dos Representantes da Carolina do Norte, controlada pelos republicanos, para retirar o bloqueio sobre a lei, mantendo assim a decisão tomada em julho de 2016 pelo Tribunal de Apelações do Quarto Distrito, com sede em Richmond, na Virgínia.

A lei foi invalidada porque os juízes do Quarto Distrito consideraram que representava uma "tentativa de discriminação racial" contra a minoria negra da Carolina do Norte, que constitui 25% da população do estado.

O projeto obrigava que os eleitores mostrassem um documento de identificação com voto na hora de votar, apesar de não haver um documento nacional de identidade nos EUA. Outras restrições da lei incluíam a eliminação do direito ao voto no dia das eleições e exigia maior antecedência para o voto antecipado.

O governo de Barack Obama e organizações de direitos civis, como a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NACCP), recorreram à Justiça para questionar a constitucionalidade da lei, iniciando a batalha legal que foi encerrada hoje na Suprema Corte.

Os republicanos defendem que leis como a da Carolina do Norte são necessárias para combater a fraude. Já os democratas garantem que as medidas apenas dificultam o voto de latinos e afro-americanos. Geralmente com menos recursos, eles têm menos formas de identificação do que os eleitores brancos, já que, por exemplo, não possuem veículos e carteiras de motorista.

Leis similares à da Carolina do Norte se multiplicaram em outros estados desde 2013, quando a Suprema Corte considerou inválido um artigo da Lei do Direito ao Voto que obrigava os estados de "tradição conservadora" a receber permissão do governo federal antes de fazer modificações eleitorais.

Para várias organizações de direitos civis, a decisão da Suprema Corte modificou uma parte essencial da Lei do Direito ao Voto. A medida permitia que o governo federal eliminasse as barreiras que os estados criavam para os afro-americanos para votar, um direito conquistado em 1870, mas que não era possível exercer pela repressão de grupos como o Ku Klux Klan.

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