Corte Interamericana começa a julgar Brasil por tortura e morte de Herzog

Douglas Marín.

San José, 24 mai (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a julgar o Brasil nesta quarta-feira pela tortura e execução do jornalista Vladimir Herzog em 1975, um caso considerado pela acusação como parte de um contexto de silenciamento de vozes dissidentes durante a ditadura militar no país.

Em uma audiência realizada hoje, o relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Diretos Humanos, Edison Lanza, disse que o caso faz parte da repressão militar da época e pediu que o Brasil seja condenado para esclarecer os fatos.

A Corte Interamericana emitirá uma sentença nos próximos meses.

No dia 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, de 38 anos, se apresentou voluntariamente ao Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, mas foi detido arbitrariamente, torturado e depois executado pelos militares, segundo a acusação.

O governo da época informou que Herzog tinha se suicidado dentro de sua cela, uma versão considerada como falsa pela família do jornalista e contestada no processo.

"O Brasil viveu duas décadas de uma ditadura civil-militar que, de forma sistemática, reprimiu militantes políticos, intelectuais, sindicalistas e jornalistas. Centenas foram executados ou desapareceram, milhares foram torturados ou submetidos a graves abusos, muitos por simplesmente serem opositores do regime ou pertencer a grupos políticos declarados ilegais. O jornalista Vladimir Herzog foi um deles", argumentou Lanza.

"O jornalista foi detido arbitrariamente, torturado e assassinado por agentes do Exército, com o propósito de silenciar uma das vozes mais importantes do jornalismo e mandar uma mandar uma mensagem de medo a qualquer voz crítica ou dissidente", completou o relator.

Lanza disse que Herzog fez parte de uma geração de profissionais críticos dos regimes militares na América Latina, ao lado de nomes como o argentino Rodolfo Walsh, que desapareceu durante a ditadura em seu país, e do uruguaio Eduardo Galeano, que foi para o exílio.

"Após uma reportagem sobre a primeira década do golpe militar, Herzog começou a ser vigiado. Como diretor de jornalismo da TV Cultura, foi acusado de fazer proselitismo em favor do comunismo e estigmatizado como um infiltrado da esquerda na comunicação", disse o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O processo contra o Brasil indica que ninguém foi julgado nem condenado pela morte de Herzog. E pede à Corte Interamericana que aplique a jurisprudência que considera como incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos e o direito internacional a aplicação de leis de anistia para esse tipo de violação.

Na audiência, a viúva de Herzog, Clarice, pediu uma sentença que permita que a sociedade "conheça a verdade" sobre o ocorrido na ditadura. A esposa do jornalista morto solicitou que os juízes obriguem o Brasil a investigar e esclarecer o ocorrido, encontrar os responsáveis pela morte de seu marido.

"Meu esposo foi um homem bom que morreu a pauladas", afirmou.

O governo do Brasil apresentou uma defesa por escrito. Entre as alegações estão uma indenização econômica feita a Clarice, a retificação do estado de óbito do jornalista e três páginas sobre o caso Herzog em um livro publicado em 2007 pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou que, apesar do "reconhecimento administrativo" dos fatos por parte do governo, não foram conduzidas investigações para buscar justiça.

Os familiares de Herzog entraram, em 1976, com uma ação civil declaratória na Justiça Federal, que desmentiu a versão do suicídio. Em 1992, o Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de um inquérito, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei da Anistia era um obstáculo para a realização das investigações.

Após outra tentativa de esclarecer os fatos, em 2008, o caso foi arquivado por prescrição, segundo a acusação.

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