Tribunal peruano nega pedido de habeas corpus de ex-presidente Toledo

Lima, 25 mai (EFE).- O 11º Tribunal Penal para Processos com Réus Livres da Corte Superior de Justiça de Lima negou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente do país Alejandro Toledo, investigado por ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Toledo acusaram o juiz Richard Concepcíon, do Primeiro Tribunal de Investigação Preparatória da Sala Penal Nacional, de ter cometido "grave ameaça à liberdade individual" e por "flagrante violação do devido processo".

O principal advogado de Toledo, Heriberto Benítez, alegou que Concepción não tem competência para intervir em uma investigação preparatória envolvendo um funcionário do alto escalão do país. Além disso, o ex-presidente não poderia ser denunciado ou submetido a processo penal em um período de cinco anos após ter deixado o cargo.

O titular do 11º Tribunal Penal, Julio López Castro, afirmou em sua decisão que Toledo encerrou seu mandato em julho de 2006 e foi denunciado apenas em 3 de fevereiro de 2017, período superior aos cinco anos citados pela defesa do ex-presidente.

Toledo é alvo de duas ordens de prisão internacional, uma pelo escândalo da Odebrecht e outra por lavagem de dinheiro no caso Ecoteva, nome da empresa de sua sogra, Eva Fernenbug, com a qual teria comprado vários imóveis no Peru após deixar a presidência.

No entanto, Toledo fez uma apresentação na última terça-feira em um fórum promovido pela World Development Foundation e pela missão do Suriname na ONU em Nova York. A participação do ex-presidente no evento gerou protestos do governo do Peru e de representantes de diferentes partidos políticos no país.

O Ministério de Relações Exteriores do Peru enviou uma nota de protesto à missão do Suriname por ter convidado Toledo.

Em fevereiro, Concepción determinou a prisão preventiva de Toledo por considerar que o ex-presidente recebeu US$ 20 milhões da Odebrecht para que a empresa brasileira vencesse a concessão de uma estrada no país.

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