Anistia Internacional pede fim do estado de emergência na França

Paris, 31 mai (EFE).- O governo da França deveria pôr fim ao estado de emergência, em vigor desde os atentados de novembro de 2015, uma vez que "ameaça o exercício dos direitos humanos", sugeriu a organização não governamental Anistia Internacional (AI) em um relatório publicado nesta quarta-feira (data local).

Esta situação "não deveria converter-se na norma", e só deveria ser prorrogada se o governo demonstrar que é "estritamente necessária" para enfrentar a ameaça terrorista, recomendou o documento, intitulado "Un droit, pas une menace" ("Um direito, não uma ameaça").

O texto é publicado uma semana depois de o presidente francês, Emmanuel Macron, ter antecipado que instará ao parlamento que prolongue a medida, que expira no próximo 15 de julho, até 1º de novembro.

Um dos autores do relatório, Marco Perolini, declarou à Agência Efe que "o estado de emergência foi utilizado para fins que não têm nada a ver com a ameaça terrorista, como manter a ordem pública" durante as manifestações.

Quase 90% das 639 medidas individuais ditadas pelas autoridades policiais foram para impedir a participação nas manifestações contra a reforma trabalhista do ex-presidente François Hollande, destacou a AI.

As medidas excepcionais, aprovadas pelo governo em resposta a atentados que mataram 130 pessoas, outorgam às autoridades policiais a capacidade de restringir as reuniões públicas e a livre circulação das pessoas.

Nesse sentido, o relatório salientou que as autoridades proibiram com frequência manifestações com o argumento que não dispunham de agentes suficientes para manter a ordem pública.

"Ainda que o risco de atentados tenha minguado os meios policiais, as autoridades desdobraram frequentemente centenas de membros das forças de segurança para conter manifestantes pacíficos, o que questiona esse argumento", ponderou a Anistia Internacional.

A organização também denunciou um "uso de força não necessária ou excessiva" em vários casos investigados, e pediu ao governo que proíba um tipo de granada de mão que, uma vez lançada, dispersa 18 fragmentos de plástico.

Uma das vítimas deste abuso de força é Laurent Théron, que, após 16 anos sem pisar uma manifestação, esteve em uma "por acaso", onde perdeu o olho direito devido à explosão de uma granada antidistúrbios lançada pela polícia.

Macron também anunciou uma nova lei para fazer frente à ameaça terrorista, além do estado de emergência, uma notícia que Perolini definiu como "problemática".

A legislação antiterrorista foi revisada em três ocasiões durante 2016, o que, segundo Perolini, serviu para "introduzir medidas procedentes do estado de emergência no direito comum".