Comissão de Veneza avisa que referendo catalão deve cumprir com a lei

Barcelona (Espanha), 3 jun (EFE).- A Comissão de Veneza, organismo do Conselho da Europa, disse ao presidente da região da Catalunha, Carles Puigdemont, que qualquer referendo tem que "ser realizado de acordo com as autoridades espanholas" e "em plena conformidade com a Constituição".

A carta, divulgada neste sábado pelos jornais "La Vanguardia" e "El Punt Avui" e à qual teve acesso a Agência Efe, é a resposta do presidente da Comissão, Gianni Buquicchio, à carta enviada por Puigdemont em 29 de maio para informar sobre a vontade do Executivo da Catalunha de realizar um referendo e de contar com a colaboração deste organismo.

A carta sublinha que a Comissão de Veneza "enfatiza consistentemente a necessidade de que qualquer referendo seja realizado em pleno cumprimento com a Constituição e com a legislação aplicável".

Concretamente, o presidente deste organismo, denominado oficialmente Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, aponta que, sem dúvida, Puigdemont é "consciente" de que tanto a vontade de realizar um referendo como a de cooperar com esta comissão devem ser aplicadas de acordo com as autoridades espanholas.

A Comissão de Veneza agradece a Puigdemont por ter informado sobre a resolução adotada pelo Parlamento catalão, que diz ter lido com "grande interesse", e "toma nota" da intenção da Câmara catalã de cooperar com a instituição para a consecução de um referendo estipulado.

Nesta linha, celebra o interesse do Parlamento regional no Código de Boas Práticas para o Referendo desenvolvido pela Comissão de Veneza.

A resposta da Comissão de Veneza remarcando a necessidade de uma consulta estipulada que cumpra com a Constituição e com a legislação ocorre depois que o presidente catalão anunciou contatos com os integrantes do Pacto Nacional pelo Referendo prévio ao anúncio da data e da pergunta da consulta sobre a independência.

O objetivo dos separatistas éque a consulta seja realizada em setembro, mas todos os passos dados em relação com o processo foram replicados pelo Executivo espanhol e os tribunais, que os consideram ilegais.

Frente a estas intenções, o Governo espanhol pediu a Puigdemont que compareça ao Congresso para falar as outras forças parlamentares, porque os deputados são os únicos que podem modificar a Constituição para permiti-lo legalmente.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos