Juiz dominicano ditará medidas contra acusados de subornos em caso Odebrecht

Santo Domingo, 7 jun (EFE).- O juiz dominicano que julga as acusações contra funcionários, políticos e empresários nos casos de suborno que envolvem a construtora brasileira Odebrecht, anunciará nesta quarta-feira sua decisão, após uma audiência de mais de 14 horas no dia anterior.

O magistrado da Suprema Corte de Justiça, Francisco Ortega Polanco, disse que dada a "extraordinária" quantidade de orçamentos e papéis que deveria avaliar antes da decisão, fixava a sentença para as 16h local (17h, em Brasília) de quarta-feira.

Ortega argumentou que já era muito tarde para continuar com o processo e que era "humanamente impossível" dar um parecer depois da sessão de ontem.

Durante a audiência, todos os advogados da defesa e os próprios envolvidos rejeitaram as acusações do Ministério Público, no sentido de que teriam repartido US$ 92 milhões em subornos entre 2001 e 2014, tal como afirmaram executivos da Odebrecht desde o Brasil.

O grupo de 14 acusados inclui o ministro de Indústria e Comércio dominicano, Temístocles Montás; o presidente do Partido Revolucionário Moderno (PRM, principal opositor), Andrés Bautista García; os senadores oficialistas Julio César Valentín e Tommy Galan, bem como o deputado do PRM, Alfredo Pacheco.

Estes três últimos participam das audiências, mas gozam de privilégio parlamentar, por isso que não foram detidos como as outras dez pessoas por ordens de Ortega em 29 de maio. Um dos envolvidos, Bernardo Castellanos de Moya, está fora do país.

Outro acusado é o empresário Angel Rondón Rejo, considerado o eixo dos subornos dados pela Odebrecht no país entre 2001 e 2014, para conseguir concessões de infraestruturas públicas.

Além disso, os ex-vice-presidentes da Corporação Dominicana de Empresas Elétricas Estatais, César Sánchez e Radhamés Segura, e o ex-ministro de Obras Públicas Víctor Díaz Rúa.

O grupo, que negou, por separado, vínculo algum com o caso, é acusado dos delitos de subornos, associação criminosa, prevaricação, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

O empresário Rondón disse ao juiz que suas relações com a multinacional eram só de tipo comercial, e revelou que quem introduziu a Odebrecht neste país caribenho foi o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso.

O Ministério Público reiterou na audiência o pedido de 18 meses de prisão preventiva aos envolvidosos, além de assegurar que os acusados figuram com menções específicas nos dados subministrados pela Odebrecht e as autoridades do Brasil.

Nesse sentido, destacou que esses indícios são "sérios e graves", por isso merecem uma investigação a fundo.

A detenção dos acusados ocorreu pouco depois que a República Dominicana recebeu do Brasil os dados sobre os subornos pagos pela Odebrecht no país, graças a um acordo entre o Ministério Público e a multinacional, que deverá pagar US$ 184 milhões, o dobro do que entregou em subornos para a concessão com contratos de obras públicas entre 2001 e 2014.

Com este acordo, a Odebrecht se comprometeu a revelar os nomes dos beneficiados, em troca de que seus funcionários não sejam julgados a nível local.

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