Governo francês quer estado de emergência permanente, segundo "Le Monde"

O governo da França pretende instaurar uma espécie de estado de emergência permanente por meio da incorporação à lei ordinária de várias medidas excepcionais no combate contra o terrorismo, informou nesta quinta-feira (8) o jornal "Le Monde".

No entanto, este projeto inquietou algumas ONGs e o sindicato dos magistrados, já que consideram que mina o poder judiciário a favor do Executivo e prevê medidas "discriminatórias" contra muitos inocentes.

O jornal apontou que o gabinete do presidente Emmanuel Macron trabalha em um projeto de lei que adotará o grosso das medidas antiterroristas vigentes desde novembro de 2015, quando se declarou o estado de emergência após os ataques jihadistas que mataram 129 pessoas em Paris e Saint Denis.

Dessa forma, passarão a ser lei geral a detenção domiciliar de pessoas sobre as quais haja "sérias razões" para pensar que seu comportamento representa "uma ameaça à segurança e à ordem pública", o confisco de computadores e o fechamento de áreas de culto.

Este projeto, que será apresentado ao Conselho de Ministros no dia 21 de junho, de acordo com "o Le Monde", não entrará em vigor imediatamente, uma vez que o Executivo de Macron espera prolongar o estado de emergência até 1º de novembro de 2017.

O prolongamento deste recurso, aplicado "em caso de perigo iminente resultado de graves ameaças à ordem pública", e a sua incorporação na lei inquietou ativistas e magistrados.

A ONG Anistia Internacional (AI) considerou que o estado de emergência não se baseia em "pistas graves e coincidentes" e sim "em simples suspeitas", e denunciou que as ações policiais sob o abrigo deste recurso, "às vezes de maneira violenta e brutal", se baseiam em critérios "discriminatórios".

"As autoridades não tiraram nenhuma lição das derivações graves provocadas pelo estado de emergência", destacou a AI em um comunicado.

Em outra nota, o sindicato dos magistrados reprovou a atitude do governo de Macron e denunciou que ameaçará o equilíbrio da separação de poderes, ao deixar o Judiciário em segundo plano em benefício do Executivo, que terá a capacidade, por exemplo, de deter e registrar suspeitos sem a autorização de um juiz.

"Sem um exame sistemático por um juiz independente, sem uma investigação detalhada, nem direito a contrastar as acusações, as pessoas se verão privadas das suas liberdades", ressaltou o sindicato.