Tribunal de apelações mantém bloqueio sobre veto migratório de Trump

Washington, 12 jun (EFE).- Um tribunal de apelações decidiu nesta segunda-feira manter o bloqueio sobre o veto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretado em março para proibir a entrada no país de refugiados e de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.

O Tribunal de Apelações do Nono Distrito determinou que o governante "excedeu o alcance da sua autoridade" ao assinar, em 6 de março, a ordem executiva sobre imigração e, por isso, decidiu manter bloqueadas as partes mais importantes do decreto.

O veto migratório de Trump está na Suprema Corte para apreciação desde que o Tribunal de Apelações do Quarto Distrito, com sede em Richmond, no estado da Virgínia, decidiu contra ele em 25 de maio.

Portanto, a decisão do tribunal de Apelações do Nono Distrito reforça os argumentos dos opositores à medida e acrescenta pressão sobre a Suprema Corte, que ainda não decidiu se admitirá julgaro caso.

Em sua decisão, os juízes do Tribunal de Apelações do Nono Distrito aprovaram o bloqueio ao veto que foi previamente imposto por um juiz do Havaí por considerar que Trump abusou de seu poder e não provou de maneira suficiente que sua ordem executiva estava destinada a proteger os EUA contra o terrorismo jihadista.

"A imigração, inclusive para um presidente, não é um espetáculo individual. A autoridade do presidente está propensa a certas restrições estatutárias e constitucionais", determinaram os magistrados no texto da decisão, de 86 páginas.

"Concluímos que o presidente, ao emitir esta ordem, excedeu o alcance da autoridade a ele delegada pelo Congresso", acrescentaram os juízes do Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede central em São Francisco, na Califórnia, ainda que com delegações em diferentes cidades, como Seattle (no estado de Washington).

Ainda que tenham votado contra o veto de Trump, os juízes do Nono Distrito decidiram manter bloqueadas algumas partes da ordem executiva e determinaram que o juiz do Havaí que suspendeu previamente a ordem executiva agiu de maneira incorreta ao bloquear toda a iniciativa.

O bloqueio está mantido sobre as partes essenciais da ordem, que são as que anulam durante 120 dias o programa de acolhimento a refugiados e proíbem durante 90 dias a entrada em território americano de cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Libia).

Os juízes citam na decisão algumas das mensagens que Trump escreveu no Twitter após os ataques de 3 de junho em Londres, nos quais morreram oito pessoas.

Especificamente, os magistrados citam a mensagem em que Trump insiste em usar a palavra "proibição" para descrever seu veto migratório, apesar de sua equipe de comunicação tenha tentado usar qualquer outro termo para descrever a medida.

"As pessoas, os advogados e as cortes podem chamá-lo como quiserem, mas o estou chamando pelo que precisamos e pelo que é, uma PROIBIÇÃO DE VIAGENS", destacou Trump na rede social.

Os juízes usaram em diversas ocasiões as próprias palavras do presidente para decidir contra a segunda e a primeira versões do veto migratório.

O segundo decreto, ao contrário do anterior, deixava de fora os cidadãos do Iraque e modificava a situação dos refugiados sírios ao proibir sua entrada no país durante 120 dias, e não de maneira indefinida, como estabelecia o veto original.

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