Procuradora da Venezuela pede retirada de imunidade de juízes investigados

Caracas, 13 jun (EFE).- A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, pediu nesta terça-feira que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) retire a imunidade de oito juízes da Sala Constitucional para que eles possam ser investigados no caso que apura irregularidades na aprovação de seus nomes pela Assembleia Nacional.

"A solicitação é, por enquanto, eles possam estar incluídos no crime de conspiração contra a reforma republicana, previsto no artigo 132 do Código Penal", afirmou a titular do Ministério Público na sede do TSJ após apresentar o processo.

A medida de julgamento do mérito da ação solicitada ao plenário da última instância judicial do país recai sobre seis juízes titulares da Sala Constitucional do TSJ, órgão responsável pela interpretação da Constituição da Venezuela, e sobre dois suplentes.

Na opinião da procuradora, a Sala Constitucional agiu contra diversas decisões da Assembleia Nacional de forma reiterada. Díaz citou especificamente dois casos: o primeiro, no fim de março, quando o TSJ retirou as funções do parlamento, inutilizando o Legislativo; depois, declarando incompatível a imunidade dos deputados, uma medida que foi revertida pouco depois após pressão da procuradora-geral e da comunidade internacional.

"Com essas sentenças praticamente dissolvia-se a Assembleia Nacional, lhe tiravam todas as atribuições e dava à Sala Constitucional do Tribunal Supremo o direito de delegá-las a quem eles quisessem", indicou a procuradora-geral.

"Indubitavelmente, essas sentenças colocam em risco a democracia, um requisito indispensável para a paz e para a convivência humana", completou Díaz ao apresentar o pedido hoje.

A procuradora-geral indicou que as decisões foram uma maneira de "conspirar" contra a República. E citou como um fato similar a convocação da Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma nova Carta Magna sem que o povo tenha sido consultado sobre isso.

"Quando se desconhece o estado de direito, me vi na necessidade de solicitar esse julgamento de mérito porque a paz da República é necessária. A segurança é necessária", disse.

Díaz criticou as tentativas de eliminar instituições do Estado por diferenças políticas, como no caso da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, e sem função desde que foi eleita.

"Não pode ser assim: não gosto da Assembleia e a elimino, amanhã não gosto do Ministério Público e o elimino. Precisamos de segurança. O Estado não pode ser desmantelado por caprichos", frisou a procuradora-geral da Venezuela.

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