Parlamento libanês ratifica lei eleitoral e amplia seu mandato para 2018

Beirute, 16 jun (EFE).- O parlamento do Líbano ratificou nesta sexta-feira o projeto de lei eleitoral aprovado na última quarta-feira pelo governo e decidiu prorrogar por mais 11 meses o mandato da Assembleia Legislativa, o que representa o terceiro adiamento das eleições desde a última votação em 2009.

A nova lei foi aprovada por unanimidade pelos 126 deputados que exercem seus mandatos na atualidade, do total de 128 com os quais conta o parlamento, e estipulou a data das eleições parlamentares, que deveriam acontecer este mês, para 8 de maio de 2018.

A sessão foi realizada a portas fechadas e o presidente do parlamento, Nabih Berri, apresentou a normativa para que o projeto fosse votado em sua totalidade, ao invés de artigo por artigo, como solicitaram alguns deputados.

"Devemos ser realistas para evitarmos uma crise maior. A lei eleitoral tinha que ser pactuada. De outra maneira, levaríamos o país à destruição", afirmou Berri.

A nova lei prevê um sistema proporcional e divide o Líbano em 15 distritos eleitorais, prevendo a eleição de representantes por províncias e por regiões.

O projeto concede seis cadeiras à diáspora libanesa, ainda que só a partir de 2022, e divide Beirute em dois distritos, ao invés de três, como era até agora.

No entanto, a lei não prevê uma quota para as mulheres, nem reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para votar, como pediam algumas vozes. Além disso, os militares seguirão sem ter direito a voto.

A nova lei mantém a paridade cristã-muçulmana, com 64 deputados cristãos e o mesmo número de legisladores muçulmanos.

Segundo a Constituição libanesa, o presidente do país deve ser um cristão maronita, o chefe de governo um muçulmano sunita e o líder do parlamento um muçulmano xiita.

A sessão foi realizada em meio a um amplo dispositivo de segurança, mas este não impediu que a sociedade civil se manifestasse e algumas pessoas lançaram ovos e tomates contra os veículos dos parlamentares que chegavam à assembleia em protesto contra a prorrogação de seus mandatos, contra a deterioração do meio ambiente nas principais cidades e as difíceis condições de vida.

"Não queremos uma lei de voto sectário e sim uma que estabeleça o caminho para uma mudança democrática no Líbano", dizia um grande cartaz exibido pelos manifestantes, em alusão a que o novo texto legislativo não supõe uma mudança importante em relação ao anterior, que é de 1960.

Os membros do chamado Grupo Internacional de Apoio ao Líbano - integrado por representantes de China, França, Alemanha, Itália, Rússia, Reino Unido, EUA, União Europeia e Liga Árabe - se mostraram satisfeitos pela ratificação da lei eleitoral.

Em um comunicado, os integrantes do grupo enfatizaram que a lei "reativa as instituições do Estado libanês, normaliza a vida política, permite tratar os problemas urgentes dos cidadãos e melhorar a cooperação com a comunidade internacional".

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