Advogado afirma que Maduro porá cargo à disposição de Assembleia Constituinte

Caracas, 19 jun (EFE).- O advogado constitucionalista Hermann Escarrá, integrante da comissão presidencial para a mudança de Constituição da Venezuela, assegurou nesta segunda-feira à Agência Efe que o presidente Nicolás Maduro, porá seu cargo à disposição da Assembleia Nacional Constituinte que será eleita em 30 de julho.

"Tenho notícias de que o presidente Nicolás Maduro porá seu cargo à disposição", disse Escarrá para depois explicar que a Constituinte poderá confirmá-lo no cargo, bem como os governadores e prefeitos que sigam a decisão do governante.

O advogado lembrou que o falecido presidente Hugo Chávez (1999-2013) também fez uma "resignação dos poderes presidenciais" perante a Assembleia Constituinte que redigiu a atual Carta Magna em 1999.

No entanto, esclareceu que isto não é obrigatório senão, pelo contrário, "um ato litúrgico" de reconhecimento do poder extraordinário da Constituinte.

Escarrá explicou que o oficialismo trabalha com a estimativa que a Assembleia discuta durante 12 meses o novo ordenamento jurídico, e que este passaria pelo processo de sanção em agosto de 2018 para depois, segundo solicitou o Executivo, ser submetido a um referendo aprobatório.

Neste sentido, salientou que as eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018 e que estas não poderão ser mudadas de data por mandato constitucional.

Escarrá considerou também que, uma vez instalada a Constituinte, no início de agosto, "será difícil nos primeiros dias", devido ao fato de que deverá funcionar sob o estatuto que regeu o processo em 1999 até que surja um novo esquema de trabalho.

As normas de 1999, explicou o jurista, contemplam que a Constituinte poderá "limitar, decidir, cessar e substituir" das suas atividades os titulares de todos os poderes públicos mas ressaltou que aplicar esta medida "em uma sociedade polarizada como esta poderia abalar mais" o cenário político.

Perante isso, Escarrá se mostrou a favor da busca de consensos e lembrou que durante o processo constituinte de 1999 imperou a convivência entre os poderes e não houve nenhuma destituição de altos funcionários.

Os dirigentes do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) manifestaram sua intenção de conseguir a imunidade para deputados da Assembleia Nacional, controlada pela oposição; e destituir a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, uma vez instalada a Constituinte.

Por sua parte, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) se recusou a participar deste processo que qualifica de fraudulento e, por outro lado, convocou seus simpatizantes a continuar se manifestando nas ruas como vem ocorrendo há 80 dias, em protestos que já deixaram 74 mortos.

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