Janot apresenta denúncia contra Temer no STF por corrupção passiva

Brasília, 26 jun (EFE).- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seu ex-assessor e ex-depurado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

A primeira análise da denúncia será feita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que decidirá depois se a enviará à Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre o assunto por normas constitucionais. Se a denúncia for aceita, Temer será suspenso de suas funções por 180 dias.

Esta é a primeira vez que um presidente brasileiro em pleno exercício do poder é acusado formalmente de ter cometido crimes de tipo penal.

Em meios políticos e jurídicos, a denúncia era dada como garantida, sobretudo porque Janot antecipou na semana passada sua certeza de que Temer "recebeu vantagens ilícitas" do grupo JBS, que supostamente negociava com Rocha Loures, hoje preso por esse mesmo caso.

O mesmo convencimento foi mostrado pela Polícia Federal (PF), que em um relatório preliminar entregue na semana passada ao STF alegou que existem "sérios indícios" de que o presidente incorreu "com vigor" em práticas corruptas.

Em outro relatório entregue hoje, a PF concluiu que Temer também tentou "impedir investigações" e "deixou de comunicar às autoridades" sobre manobras corruptas das quais teve conhecimento, o que pode gerar novas denúncias.

As suspeitas procedem de delações premiadas feitas por diretores do grupo JBS, que disseram que pagavam propina a Temer desde 2010 e entregaram à Justiça algumas gravações que comprometem o presidente.

Nos áudios, Temer ouve em silêncio e até consente com algumas manobras irregulares que o dono da JBS, Joesley Batista, diz que realiza a favor de seu grupo tanto com autoridades do governo como com representantes do Poder Judiciário.

Essas gravações foram feitas por Joesley durante uma visita que fez a Temer em março, por isso a suspeita em torno do presidente se refere a fatos ocorridos no exercício do seu mandato, algo que a Constituição impõe como requisito para que um governante possa ser objeto de um processo penal.

Caso Fachin considere procedente a denúncia, a decisão final será tomada pela Câmara dos Deputados, que a analisará primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário.

Se os deputados aprovarem a denúncia com uma maioria de dois terços em plenário, Temer seria suspenso de suas funções durante um prazo de 180 dias, sendo substituído de forma interina pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se for condenado, em um prazo de 30a dias Maia deveria convocar o Congresso para uma eleição indireta, que completaria o periodo presidencial, que neste caso termina em 1º de janeiro de 2019.

No entanto, tudo isso cairia por terra se os deputados rejeitarem a denúncia, pois obrigaria o Supremo a arquivar o caso, e o presidente continuaria no poder.

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