Controladoria venezuelana inicia auditoria no Ministério Público

Caracas, 3 jul (EFE).- O controlador-geral da Venezuela, Manuel Galindo, anunciou nesta segunda-feira o início de uma auditoria no Ministério Público por suas atividades durante a gestão da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, um procedimento inédito e que ocorre em meio ao enfrentamento da titular da Procuradoria-Geral com o governo.

A atuação avaliará "os procedimentos administrativos orçamentais e financeiros executados durante os exercícios fiscais compreendidos entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de junho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República", disse Galindo em uma declaração pública.

O procedimento avaliará diferentes áreas e dependências da Promotoria, e funcionários da Controladoria - órgão de controle de contas públicas - indo às sedes da Promotoria em diferentes pontos do país.

"Ou seja, estão instaladas comissões deste máximo órgão controlador na sede administrativa do Ministério Público, nas promotorias superiores regionais, e nas fundações", indicou.

O controlador-geral adiantou que caso sejam detectados "indícios suficientes, pertinentes e oportunos de alguma irregularidade administrativa", serão tomadas as medidas cabíveis.

Para este procedimento, Galindo delegou suas competências expressas aos controladores regionais dos estados que formam o território nacional, que "terão as mesmas atribuições do controlador da república para este caso em específico", disse.

Advertiu que a recusa a entregar relatórios, livros ou documentos que forem requeridos dentro do prazo fixado "terá como consequência a imposição de sanções previstas na lei".

A investigação ao Ministério Público se soma a um conjunto de ações legais contra Luisa Ortega Díaz, após a procuradora se pronunciar contra a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro e contra a atuação das forças de segurança na onda de protestos antigovernamentais iniciada há três meses.

Além deste procedimento, está pendente um ato de "antejulgamento de mérito" contra Luisa para determinar os motivos para processá-la e retirá-la de seu cargo, um processo iniciado pela ala chavista e aceito pelo Supremo dias depois.

A mais alta corte venezuelana também aprovou as medidas cautelares solicitadas pelo governo que proíbem a procuradora-geral de sair do país e congelam suas contas bancárias.

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