CCJ rejeita denúncia contra Temer; tema será analisado no plenário da Câmara

(Atualiza com aprovação de relatório que nega a denúncia)

Brasília, 13 jul (EFE).- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira a denúncia por corrupção contra o presidente da República, Michel Temer, mas o tema ainda será analisado pelo plenário da casa.

O parecer que visava obter a autorização para Temer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na segunda-feira pelo relator na comissão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi derrotado por 40 votos a 25.

O passo seguinte do trâmite foi a aprovação de um parecer alternativo que nega a denúncia, que será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde só passará se for aprovado por dois terços dos 513 legisladores.

O segundo relatório, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), não teve obstáculos, foi aprovado com 41 votos a favor e 24 contra e pede ao plenário que a denúncia seja negada e arquivada pelo menos até que Temer deixe o poder, quando a Justiça poderia retomar o caso.

Abi-Ackel fez seus cada um dos argumentos da defesa de Temer e sustentou que a acusação se baseia em "falsas provas", que constituem uma "obra de ficção" e são "insuficientes" para levar o presidente da República à Justiça.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não anunciou para quando convocará o plenário, mas a possibilidade de isto ocorrer já nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira. Se não for assim, a decisão pode ficar pendente até agosto devido ao recesso de duas semanas que começa na próxima terça-feira.

Mesmo assim, é possível que o recesso seja cancelado ou que tenha o início adiado por alguns dias, com o fim de dar lugar à votação que pode selar o destino de Temer, o primeiro presidente brasileiro acusado de um delito de caráter penal em pleno exercício do poder.

Para a sessão ocorrer, o pré-requisito será a presença de um mínimo de 342 deputados, número equivalente aos votos necessários para que a denúncia seja aceita e, portanto, autorize o STF a instaurar o processo.

Caso a maioria dos deputados aprove a instauração do processo, caberá ao STF a última palavra, após uma análise do caso de um ponto de vista estritamente jurídico.

A acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Temer incorreu em crime de corrupção passiva e se fundamenta em delações de diretores do grupo JBS, que disseram ter entregue propina a Temer desde 2010 e que isso continuou inclusive após o peemedebista ter assumido o poder.

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