Duterte pede que Congresso prorrogue lei marcial em Mindanao até o fim do ano

Manila, 18 jul (EFE).- O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, solicitou ao Congresso que prorrogue até o dia 31 de dezembro a lei marcial na ilha de Mindanao devido ao conflito entre o Exército e rebeldes jihadistas, informou nesta terça-feira o porta-voz da presidência, Ernesto Abella.

Quatro dias antes de expirar o prazo de dois meses de vigência marcado pela Constituição para esta medida excepcional, o governante apresentou a petição em uma carta de sete páginas acompanhadas de um relatório, explicou Abella em coletiva de imprensa.

"Solicito ao Congresso a prorrogação até 31 de dezembro de 2017 da proclamação da lei marcial e a suspensão do privilégio do habeas corpus em toda Mindanao", disse Duterte, em declarações parcialmente reproduzidas pelo porta-voz em frente às câmaras.

O governante decidiu prolongar a lei marcial "após uma cansativa avaliação pessoal da situação atual na cidade de Marawi e outras partes de Mindanao, e após levar em conta os relatórios e recomendações" de autoridades do Ministério da Defesa, do Exército e da Polícia.

Jihadistas do grupo Maute entraram em Marawi no dia 23 de maio e ainda ocupam bairros dessa cidade de Mindanao, quando o número de mortos passou de 500. Duterte declarou a lei marcial na região de Mindanao no mesmo dia da ação jihadista em Marawi.

Abella explicou que o governo não acredita ser possível liberar a cidade e vencer os jihadistas em Mindanao nos quatro dias restantes de lei marcial.

As Forças Armadas e a Polícia Nacional das Filipinas defenderam nesta semana a extensão da lei marcial na segunda maior ilha do arquipélago, cujos 20 milhões de habitantes se mostram em sua maioria a favor com esta medida de exceçâo, segundo pesquisas.

A lei marcial, cujo uso é restringido pela Constituição de 1987 para prevenir abusos do poder, permitiu estabelecer reservas militares e aplicar toques de recolher em toda Mindanao durante as últimas seis semanas.

A medida gerou uma forte polêmica, já que os opositores acreditam que o governante tenta de imitar o ex-presidente Ferdinand Marcos (1965-86), que empregou esta medida extraordinária entre 1972 e 1981 para suprimir a oposição.

Um grupo minoritário de deputados da oposição apresentou um recurso para suspender a lei marcial, mas o Tribunal Supremo decidiu a favor da manutenção da medida no início do mês.

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