Parlamento venezuelano quer renovar poderes e realizar "eleições livres"

Caracas, 18 jul (EFE).- A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora ao presidente Nicolás Maduro, aprovou nesta terça-feira um acordo em que se compromete a renovar os poderes públicos, criar as condições para que sejam realizadas "eleições livres" no país e a promover a formação de um governo de transição.

A Assembleia "adotará as medidas constitucionais necessárias para o restabelecimento efetivo da vigência da Constituição" e, "para isso, será procedida a renovação dos Poderes Públicos", reza a declaração que a Câmara aprovou, sem a presença de nenhum deputado aliado de Maduro.

A decisão foi tomada dois dias após a oposição venezuelana realizar uma consulta popular sobre a proposta de mudança de Constituição promovida pelo presidente do país. Segundo os organizadores, 7,5 milhões de cidadãos participaram.

A chamada comissão de fiadores do plebiscito entregou hoje ao Parlamento o relatório da consulta. Cerca de sete milhões de venezuelanos disseram rejeitar a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte prevista para 30 de julho, pedir às Forças Armadas para acatar o Parlamento, aprovar a renovação dos poderes públicos, a convocação de eleições e a instauração de um governo de união nacional.

Por isso, o Parlamento estabeleceu hoje na sua declaração que se compromete "a criar as condições que permitam a realização de eleições livres e transparentes e a promover a formação de um Governo de União Nacional para restituir a ordem constitucional".

Para a execução das ações, serão "atendidos os princípios (de) supremacia da Constituição, o império da Lei, o pluralismo politico, as garantias para a convivência pacífica, a eminência dos direitos humanos e a justiça social".

Diversos setores da sociedade venezuelana expressaram rejeição à Assembleia Constituinte, que, para a oposição, foi planejada pelo governo para "consolidar uma ditadura" na Venezuela através de uma mudança da Carta Magna.

A União Europeia e vários países da América Latina se pronunciaram contra o processo promovido por Maduro, que alega pretender "fortalecer a revolução" com esta mudança, que foi ratificada pelo movimento chavista depois do plebiscito opositor. EFE

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