Ex-líderes poloneses se unem contra "manobras antidemocráticas" do governo

Varsóvia, 19 jul (EFE).- Os três ex-presidentes da democracia moderna polonesa, Lech Walesa, Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, se uniram nesta quarta-feira em uma carta aberta para denunciar "as manobras antidemocráticas" do Lei e Justiça, o partido nacionalista e conservador governante.

"Perante a ameaça traçada por uma série de decisões antidemocráticas e anticonstitucionais do governo do Lei e Justiça, nos posicionamos firmemente em defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos e como fiadores do Estado de direito da República da Polônia", disseram em carta.

A Igreja Católica polonesa, uma instituição com forte peso na sociedade do país, também se pronunciou sobre a divisão aberta pelas reformas do Poder Judiciário impulsionado pelo governo.

Um porta-voz da Conferência Episcopal polonesa pediu às forças políticas "diálogo" para abordar a polêmica reforma, para chegar a um acordo "em prol do bem comum".

O bloco criado pela maioria da oposição parlamentar na Polônia (Plataforma Cidadã, Nowoczesna e Partido Camponês) assegurou que defenderá a ordem constitucional do país por via parlamentar, nas ruas e usando todas as armas legais disponíveis.

Além das reações internas, nesta quarta-feira vieram as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, quem abriu as portas para a ativação do artigo 7 dos tratados europeus, que implicaria a suspensão do direito a voto da Polônia nas reuniões do Conselho da União Europeia (UE), em resposta às reformas do governo de Varsóvia.

O Parlamento polonês adiou temporalmente nesta quarta-feira a votação da última reforma, a do Tribunal Supremo, e remeteu a uma comissão parlamentar o polêmico projeto de lei.

A norma contempla modificar o sistema de nomeação dos integrantes do Supremo, o que significaria a cessação imediata de todos os magistrados que atualmente formam a instituição. Os críticos a consideram uma violação da Constituição.

Também está prevista a criação de um conselho judicial que colaboraria com o Ministério da Justiça com capacidade para obrigar o Tribunal a atender casos com prioridade ou reabrir casos já fechados.

Este projeto de lei se soma a duas novas leis aprovadas na quarta-feira passada pelo Parlamento que, segundo os críticos, suprimem a autonomia do máximo órgão de autogoverno do poder judicial, submetendo-o ao controle do governo, e estendem o controle do Ministério da Justiça aos tribunais regionais e de apelação.

Estas duas leis foram aprovadas com os votos do Lei e Justiça, com maioria absoluta desde a sua vitória em 2015, que como em algumas ocasiões anteriores ignorou os protestos da população e das instituições da União Europeia.

Para que essas leis entrem em vigor, elas precisam ser ratificadas pelo presidente do país, Andrzej Duda, vinculado ao partido Lei e Justiça e até agora condescendente com as normas propostas pela formação.

No entanto, ontem Duda surpreendeu ao ameaçar não assinar o projeto de lei sobre o Tribunal Supremo caso antes não seja modificada a reforma do órgão de governo dos juízes aprovada na passada semana.

O presidente pediu que seja elevada a maioria parlamentar necessária para designar os representantes do máximo órgão de governo do Poder Judiciário até as três quintos da câmara.

Lei e Justiça conta com uma maioria absoluta inferior a essa quantidade, o que forçaria um pacto com outra força política para proceder às nomeações.

Em dezembro do ano passado, o Lei e Justiça aprovou outra polêmica reforma, a do Tribunal Constitucional. A medida foi criticada pela União Europeia, que decidiu abrir um procedimento para determinar se o governo polonês vulnerou o Estado de direito com as suas medidas.

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